Será analisado em reuniões extraordinárias convocadas para a noite desta quinta-feira (22) o projeto de lei 47/2018, em que o Executivo solicita autorização do Legislativo para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) contratar financiamento de até R$ 13,5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para ampliação do sistema de distribuição de água em Piracicaba, dentro do programa "Saneamento para Todos".

A esse montante de R$ 13.512.980,69, o município acrescentará a contrapartida de R$ 711.209,51, vindos de recursos próprios do Semae, totalizando um investimento de R$ 14.224.190,20 na execução de obras de expansão em abastecimento de água, as quais contemplarão os bairros Dois Córregos, Santa Rita, Cecap, São Francisco, Taquaral e Monte Feliz.

Nessa região, como assinala o prefeito Barjas Negri (PSDB) na justificativa ao projeto de lei, "o sistema de distribuição de água encontra-se no limite", de modo que a realização de qualquer serviço de manutenção resulta inevitavelmente em falta de água para os moradores.

"O mesmo ocorre nos dias muito secos e quentes, quando o consumo aumenta e supera a disponibilidade de água", completa o prefeito, acrescentando que a instalação de novos empreendimentos habitacionais na região também elevou a demanda por água tratada, "exigindo celeridade na execução das obras necessárias para ampliação do sistema".

O financiamento a ser selado junto à Caixa permitirá tirar do papel intervenções que estão previstas no Plano Diretor de Abastecimento de Água, que passou por revisão em 2010. Esse pacote de obras, que objetivam regularizar a demanda atual e atender à futura, inclui:

1) substituição de subadutora de aço ETA 1 - Marechal, de diâmetro 600 mm, comprometida por corrosão, por uma em ferro fundido dúctil, diâmetro 500 mm, para reforçar a disponibilidade de água nos reservatórios da Marechal e Unileste;

2) construção da subadutora Unileste - Dois Córregos, de diâmetro 400 mm em ferro fundido dúctil, a partir da elevatória da Unileste, para reforçar o abastecimento da região do Dois Córregos;

3) construção da subadutora Dois Córregos - Cecap, de diâmetro 300 mm em ferro fundido dúctil, para reforçar o abastecimento da região do Cecap;

4) ampliação da reservação no Cecap, com a instalação de um reservatório de 250 metros cúbicos em fibra de vidro em base de concreto existente; e

5) pressurização do sistema de abastecimento de água do bairro Monte Feliz, com a instalação de um booster.

Segundo Barjas Negri, tais obras reforçarão o fornecimento de água dos bairros Dois Córregos, Santa Rita, Cecap, São Francisco, Taquaral e Monte Feliz, "beneficiando cerca de 96 mil pessoas já estabelecidas e outros 27 mil moradores que, estima-se, ocuparão as 6.800 unidades já em fase de implantação na região, parte delas do programa "Minha Casa Minha Vida".

Para pagamento do empréstimo, juros e outros encargos da operação, o projeto de lei autoriza o município a efetuar créditos de recursos provenientes do orçamento do Semae necessários à amortização e quitação da dívida no prazo de 20 anos. As condições do financiamento, "com taxas bastante atrativas", "são propícias", assinala o prefeito.