PL altera trecho de lei que atribuiu nome ao Parque do Mirante

Aprovado em segunda discussão nesta segunda-feira (11), na 10ª reunião ordinária, o projeto de lei 48/2022 supre o nome que havia sido acrescido ao Parque do Mirante na lei 6.776/2010. Com isso, na ementa e no artigo 1º da lei, onde se lê "Parque Mirante 'Francisco Salgot Castillon'", passa a ser somente "Parque do Mirante".

A autoria do projeto de lei é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que justifica que a propositura "visa atender solicitação do Setor de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças".

A lei 6.776/2010, justifica o colegiado, foi aprovada para denominar como "Espaço Clemência Pecorari Pizzigatti" o local onde se encontra o Painel Mural Histórico de Piracicaba, localizado no Parque do Mirante. É nessa lei, em dois trechos, que aparece "Parque do Mirante 'Francisco Salgot Castillon'". "Porém não existe norma legal oficializando essa nomenclatura para o Parque do Mirante", explica a comissão.

"Francisco Salgot Castillon", esclarece o colegiado, é o nome que foi dado ao Museu da Água pela lei 5.206/2002.