A importância de uma política industrial capaz de coordenar o desenvolvimento tecnológico dos mais diversos setores da economia nacional foi o tema da palestra “Política Industrial e desenvolvimento econômico: teoria e proposta para o Brasil na era da economia digital”, ministrada de forma on-line na tarde desta terça-feira (3) pelo prof. Dr. Daniel Francisco Nagao Menezes, do programa de pós-graduação em Direito Político e Econômico da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba, a palestra foi realizada por meio da plataforma Zoom e teve transmissão simultânea pelo YouTube.

A atividade foi aberta pelo vereador Pedro Kawai (PSDB), coordenador da Escola do Legislativo, que agradeceu a presença do pesquisador e frisou a relevância e pertinência da discussão. "A gente sabe o quão importante é a política industrial para fomentar o desenvolvimento. A política industrial é fundamental para o desenvolvimento das cidades e para o crescimento das pessoas e hoje traremos esse tema para debate aqui na Escola", disse o parlamentar. 

Teorias – De acordo com o professor Daniel Menezes, existem diversas teorias que buscam pensar o desenvolvimento de econômico, dentre elas a visão estruturalista, por ele adotada, e que entende que é por meio da coordenação e do estímulo do mercado pelo Estado que se viabiliza o crescimento econômico, sempre pensado dentro de uma política industrial.

“Quando começamos a olhar para todos os países, a grande maioria deles possui uma política industrial”, diz o professor.

Para Daniel Menezes, o último período em que o Brasil teve, de fato, uma política voltada ao desenvolvimento da indústria nacional foi durante os governos de Getúlio Vargas, que conseguiu coordenar diversos setores em prol da construção dessa política: "a grande política industrial que tivemos foi a de Getúlio Vargas, goste ou não”.

Seguindo o pesquisador, foi sob a coordenação de Vargas que o país criou a sua indústria de base e a estrutura necessária para uma incipiente indústria de transformação:  

“Ele resolveu fazer uma política a partir do Estado. Ele promover a industrialização nos setores de base: cria a Petrobras, reorganiza todo o setor elétrico, cria a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), vai pensar na indústria química de base. O Brasil também começa a ter um princípio de indústria de transformação, com a produção de motores. Essa indústria de base vai ser desenvolvida por Juscelino Kubitschek e, depois, até o final da década de 70, pelos militares. Dos anos 80 em diante não temos mais uma política organizada, mas apenas uma política pontual”, contextualiza.

De acordo com dados por ele apresentados, hoje, o setor industrial brasileiro representa menos de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e, “se analisarmos os grandes produtos exportados, são produtos de baixa tecnologia”, pondera.

A importância da indústria – De acordo com Daniel Menezes, é a indústria e, principalmente, o grau tecnológico de um parque industrial que sustenta o processo de desenvolvimento de um país: “quanto mais desenvolvida a indústria de transformação de um país, mais desenvolvido é esse país e a sua população”, diz.

Para ele, uma indústria forte é sinônimo de maior proteção a impactos e reveses das oscilações políticas, geopolíticas e econômicas mundiais.

“Quanto mais madura é a indústria de um país, mais respaldado e com mecanismos de defesa ele se encontra nos momentos de adversidade. A existência de uma indústria complexa é a chave da manutenção dos indicadores econômicos”, analisa.

Nesse ponto, para ele, apesar de a agricultura brasileira ser considerada uma das melhores e mais tecnológicas do mundo, ela é incapaz de ser a força motriz da nação: “a agricultura não vai tornar um país desenvolvido. Ela pode melhorar indicadores econômicos, mas não vai fazer o país se desenvolver, ainda mais se formos analisar os índices de tecnologia agregada na indústria”, pontua.

Política industrial nacional – Se a política industrial brasileira viveu seus anos áureos na primeira metade do século passado, a nova configuração produtiva mundial, cada vez mais impactada pelas novas tecnologias de informação e comunicação, a chamada Indústria 4.0, abre novamente, segundo o pesquisador, uma brecha histórica para uma nova política indutiva estatal, voltada ao fortalecimento e à criação de uma nova cadeia produtiva nacional, analisa o pesquisador.

De acordo com ele, a reversão deste quadro demanda, primeiramente, a retomada de um processo de diversificação produtiva, seguido pela priorização de investimentos em infraestruturas físicas e humanas.

Na sequência, é indispensável a identificação dos setores com maior potencial de desenvolvimento tecnológico, já que segundo ele, quanto mais tecnológico é um setor, maior é o retorno social dele advindo.

Além disso, de acordo com Menezes, é também indispensável a capacitação do setor manufatureiro para que ele ganhe escala. Para isso é preciso o incentivo à produção intelectual e registro de patentes que possam ser revertidas em produtos de consumo.

Outro ponto central na análise do professor é a exigência de contrapartidas por parte das empresas que recebem benefícios públicos, ou seja, garantir que os recursos públicos nela empenhados sejam revertidos em benesses para a sociedade.

Ele também analisa que é preciso pensar no processo de aprendizado e incorporação tecnológica por parte das empresas nacionais, ou seja, a estrutura de uma política que permita a transferência de tecnologia das empresas estrangeiras que operam no Brasil.

Por fim, para o pesquisador, uma política industrial nacional deve ser pensada em conjunto com a política macroeconômica.  “Não adianta ter política industrial se tenho problema no câmbio, se seguro o câmbio para que o produto estrangeiro fique melhor no Brasil. Temos que pensar nessas estratégias”, diz.

“Temos que ter uma política industrial centrada nos objetivos de promover a reindustrialização dos setores que perderam competitividade nas últimas décadas, criando vantagens comparativas por meio de upgrades tecnológicos nas atividades, segmentos e setores que o país detenha vantagem competitiva, viabilizando saltos tecnológicos em atividades, segmentos e setores novos, mediante incorporação de tecnologias da revolução digital em curso, priorizando setores com potencial de gerar efeitos de encadeamento”, conclui o professor.

A palestra completa pode ser assistida em vídeo disponibilizado no canto superior esquerdo desta matéria.