A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (03/12), apresenta 32 proposituras, entre cinco requerimentos, três moções de aplauso e 17 projetos de lei, além de três projetos de leis complemantares, e um projeto de emenda à Lei Orgânica, todos de autoria do Executivo. O plenário também avalia o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projero de lei do vereador José Pedro Leite da Silva (PR), que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Zoon-Zoon, nos termos da Lei Municipal nº 5.735/06. Também consta da Pauta o projeto de Resolução, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que introduz alterações à Resolução nº 16/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, no dispositico que assegura a suspensão do expediente. E, um Projeto de Decreto Legislativo, também de autoria de Capitão Gomes, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 05/2006, que disciplina a concessão de Títulos Honoríficos e Medalha de Mérito Legislativo.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR)  entrega a Moção (118/09), de sua autoria, que parabeniza Arnaldo Poffo Garcia (Peixinho), pelos 50 anos na área esportiva e 49 anos do primeiro gol marcado do estádio do Morumbi. 

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

AO PL Nº 001/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Zoon-Zoon, nos termos da Lei Municipal nº 5.735/06.

Projeto de Resolução

Nº 18/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que introduz alterações à Resolução nº 16/93, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba" (suspensão do expediente).
Emenda nº 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda à Emenda nº 01, da C.L.J.R.
 

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 34/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 05/2006, que "disciplina a concessão de Títulos Honoríficos e Medalha de Mérito Legislativo, revoga os Decretos Legislativos nº 23/99, nº 28/01, nº 09/02, nº 48/02, nº 07/05 e dá outras providências".

Moções

Nº 140/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de aplausos à regional Piracicaba do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP, pela entrega do Prêmio Destaque Industrial.

Nº 141/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de aplausos à Equipe de Futebol Varzeano Unidos do Parque São Jorge, por sagrar-se campeã da "2º Copa Várzea/Baby Sports de Piracicaba", realizada no dia 22 de novembro de 2009, no Estádio Municipal Barão de Serra Negra.

Nº 142/09 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos e outros, de aplausos às dançarinas Elisandra Corrêa de Campos e Márcia Carvalho, pela conquista do 2º lugar no festival "Som, Luz e Dança", na cidade de Pirassununga - SP.

Requerimentos

Nº 575/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre aplicação de multas de trânsito, neste Município.

Nº 576/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de sorteio das casas do Loteamento Gilda, que ocorreu em 30/10/2009, no Estádio Municipal Barão de Serra Negra.

Nº 579/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre vagas em creche, neste município.

Nº 580/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações à Associação Esportiva Piracicaba e a seu Presidente e Professor João José Antonelli e Eduardo Freire, pelos relevantes trabalhos realizados e conquistados na área do ensino do JUDÔ em Piracicaba.

Nº 581/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de Congratulações ao curador Laércio José Moreti e demais artistas que desenvolveram a pintura a Céu Aberto no muro do Cemitério da Saudade, embelezando a Cidade de Piracicaba.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 201/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de Sistema de Lazer no Loteamento Residencial Reserva do Engenho, neste Município (com Nova Redação).

Nº 301/09 - De autoria do vereador Marcos Antonio de Oliveira, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Glebas Califórnia, no Bairro Glebas Califórnia, neste Município (com Nova Redação).

 
E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 03/09 - De autoria do Executivo, que dá nova redação aos arts. 203 e 204 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

Projetos de Lei Complementar

Nº 17/09 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a aprovar o Loteamento "Recanto da Água Branca", a ser implantado no Bairro Água Branca, neste Município, com o recebimento em doação de áreas de propriedade de Corradi Empreendimentos Ltda. constantes da Matrícula nº 88.821 do 2º C.R.I. que se constituirão em sistema de lazer e áreas de preservação permanente, em atendimento ao disposto na alínea "b" do inciso I e inciso III, do art. 16, da Lei Complementar nº 207/07. 

Nº 18/09 - De autoria do Executivo, que introduz alterações  à Lei Complementar nº 186/06 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e à Lei Complementar nº 206/07 que dispõe sobre normas para edificações no Município de Piracicaba.

Nº 21/09 - De autoria do Executivo, que atribui o enquadramento em Zonas Venais determinadas para os empreendimentos que especifica, implantados no Município de Piracicaba, consolida a Planta de Zonas Venais e dá outras providências.

Projetos de Lei

Nº 255/08 - De autoria do Executivo, que declara de utilidade pública a Escola de Música de Piracicaba "Maestro Ernst Mahle", nos termos das Leis nºs 5.735/06 e 6.198/08.

Nº 278/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.892/87, alterada pelas Leis de nºs 3.036/89, 4.176/96 e 5.211/02, substituindo membro representante do Comitê Gestor do Transporte Coletivo, com:
Emenda nº 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, do ver. Laércio Trevisan Júnior
Subemenda nº 01 à Emenda nº 02, da C.L.J.R.

 
Nº 307/09 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos veículos de transportes coletivos e escolares no município de Piracicaba, e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, da C.L.J.R.

Nº 308/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de uma ponte no Bairro Canal Torto, sobre o Rio Piracicaba e dá outras providências.

Nº 311/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui no Calendário Oficial do Município de Piracicaba o "Festival Nacional de Canto" a ser comemorado anualmente no mês de julho (com Emenda nº 01, da C.L.J.R.).

Nº 312/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar Convênio com a Associação RECICLANIP, visando a colaboração  na adoção de procedimentos para implementação da coleta de pneus inservíveis no Município de Piracicaba, em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 258/99 e dá outras providências.

Nº 321/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 6.460/09, que "dispõe sobre a criação de empregos de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Enfermagem de PSF, Cirurgião Dentista, Enfermeiro de PSF Nível Superior, Médico Auditor, Médico de PSF, Médico Plantonista Pediatra, Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba."

Nº 331/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.230/02, nº 6.100/07 e nº 6.460/09, modificando a nomenclatura dos empregos de Técnico de Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário para, respectivamente, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal, adequando-os à Lei Federal nº 11.889/08, e dá outras providências.

Nº 333/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a  aplicar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como medida de valor e parâmetro de atualização monetária dos valores previstos na legislação municipal vigente.

Nº 335/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso de bem público e a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção, limpeza e segurança e a exploração comercial do Terminal Rodoviário Intermunicipal do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, revoga a Lei nº 3.689/93 e dá outras providências.

Nº 336/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Técnico de Segurança do Trabalho e de Professor de Educação Infantil e de cargos de Professor de Educação Física junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 337/09 - De autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.364/08 que "autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria Estadual de Desenvolvimento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão ao desenvolvimento de ações para implantação de incubadora de empresas e central de laboratórios no núcleo do Parque Tecnológico de Piracicaba e dá outras providências".

Nº 339/09 - De autoria do Executivo, que altera o § 5º do art. 2º da Lei nº 3.966/95, que "instituiu o prêmio-assiduidade, visando autorizar o seu pagamento por ocasião do gozo de férias e férias-prêmio".

Nº 340/09 - De autoria do Executivo, que institui o Programa Especial de Incentivo ao Parque Tecnológico do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 341/09 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a outorgar concessões onerosas para a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dos serviços de administração, operação, manutenção e limpeza dos Terminais Urbanos de Integração de Piracicaba e dá outras previdências.

CAMPANHA:

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939