A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta quinta-feira (10/12), apresenta 26 proposituras, entre sete requerimentos, quatro moções de aplauso, oito projetos de lei e dois projetos de lei complementar, além do projeto de resolução, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que propõe alterações à Resolução nº 16/93, que dispõe o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba. O plenário também avalia os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, em projeto do vereador Capitão Gomes, sobre parcelamento do solo e, a iniciativa de José Pedro Leite da Silva (PR), em projeto que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Zoon-Zoon. Também consta da pauta o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que concede o Título de Piracicabanus Praeclarus ao empreendedor do setor imobiliário, o empresário Angelo Frias Neto.

No expediente da reunião ordinária também será entregue a Moção de Aplauso Nº 066/09,
de autoria da vereadora Márcia Pacheco (PSDB), que concede Moção de Aplauso à Mariana Perecin Penati, pela conquista do primeiro lugar, no XI Concurso Nacional Fundação Magda Tagliaferro, na modalidade infanto-juvenil. Mariana Perecin Penati, de apenas nove anos, aluna da Escola de Música de Piracicaba, foi destaque em nível nacional ao vencer o XI Concurso Nacional Fundação Magda Tagliaferro, na modalidade Infanto-Juvenil.

Os vereadores também realizam extarordinárias, antes e após a reunião ordinária, para avaliar 18 proposituras, compreendendo 15 projetos de autoria do Executivo e, três iniciativas de vereadores.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Veto Total

AO P.L.C. Nº 012/09 - De autoria do Vereador Carlos Gomes da Silva, que disciplina o parcelamento  do solo no Município de Piracicaba e dá outras providências, com Parecer Contrário da C.L.J.R.

Parecer Contrário da  C.L.J.R.
 
AO PL Nº 001/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Zoon-Zoon, nos termos da Lei Municipal nº 5.735/06.

Projeto de Resolução

Nº 19/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que introduz alterações à Resolução nº 16/93, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba", com:

Emenda nº 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Parecer contrário da C.L.J.R. à Emenda nº 01.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 039/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que concede Título de "Piracicabanus Praeclarus" e dá outras providências.

Moções

Nº 143/09 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro e outros, de aplausos ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza pelos 40 anos de criação.

Nº 144/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva e outros, de aplausos ao Toniquinho Batuqueiro pela contribuição à preservação da memória e das tradições culturais piracicabanas.

Nº 146/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante e outros, de aplausos à Dupla Sertaneja Paulo Alan e Rafael, pela conquista no "Duelo Sertanejo" no programa do Domingão do Faustão, da Rede Globo de Televisão.

Nº 147/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de aplausos à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba, pelos 155 anos de fundação.

Requerimentos

Nº 582/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre estudos de viabilidade técnica, para instalação de iluminação pública no trecho paralelo ao acesso da Avenida Brasília com a Avenida 1º de Agosto, no Bairro Jardim Primavera.

Nº 583/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre viabilidade técnica de estudos para a troca de tubulação de esgoto em via pública do Bairro Santa Terezinha.

Nº 584/09 - De autoria do vereador Bruno Prata, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a rede de esgoto  da Rua Francisco  Raposo, no Jardim Nova América.

Nº 587/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre inundação que vem ocorrendo  na Avenida João Teodoro.

Nº 588/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre realização de projeto de drenagem que atenda a região próxima à Praça do "Turcão".

Nº 589/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre exame de Endoscopia Digestiva Alta.

Nº 590/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre colocação de proteção lateral em ponto de ônibus, no Bairro Glebas Califórnia. 

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 17/09 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a aprovar o Loteamento "Recanto da Água Branca", a ser implantado no Bairro Água Branca, neste Município, com o recebimento em doação de áreas de propriedade de Corradi Empreendimentos Ltda. constantes da Matrícula nº 88.821 do 2º C.R.I. que se constituirão em sistema de lazer e áreas de preservação permanente, em atendimento ao disposto na alínea "b" do inciso I e inciso III, do art. 16, da Lei Complementar nº 207/07. 

Nº 18/09 - De autoria do Executivo, que introduz alterações  à Lei Complementar nº 186/06 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento e à Lei Complementar nº 206/07 que dispõe sobre normas para edificações no Município de Piracicaba.

Projetos de Lei

Nº 255/08 - De autoria do Executivo, que declara de utilidade pública a Escola de Música de Piracicaba "Maestro Ernst Mahle", nos termos das Leis nºs 5.735/06 e 6.198/08.

 
Nº 308/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de uma ponte no Bairro Canal Torto, sobre o Rio Piracicaba e dá outras providências.

Nº 312/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar Convênio com a Associação RECICLANIP, visando a colaboração  na adoção de procedimentos para implementação da coleta de pneus inservíveis no Município de Piracicaba, em atendimento ao disposto na Resolução CONAMA nº 258/99 e dá outras providências.

Nº 321/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 6.460/09, que "dispõe sobre a criação de empregos de Atendente de Consultório Dentário, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Enfermagem de PSF, Cirurgião Dentista, Enfermeiro de PSF Nível Superior, Médico Auditor, Médico de PSF, Médico Plantonista Pediatra, Técnico de Enfermagem e Agente Comunitário de Saúde, junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba."

Nº 331/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.230/02, nº 6.100/07 e nº 6.460/09, modificando a nomenclatura dos empregos de Técnico de Higiene Dental e Atendente de Consultório Dentário para, respectivamente, Técnico em Saúde Bucal e Auxiliar em Saúde Bucal, adequando-os à Lei Federal nº 11.889/08, e dá outras providências.

Nº 336/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Técnico de Segurança do Trabalho e de Professor de Educação Infantil e de cargos de Professor de Educação Física junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 337/09 - De autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos à Lei nº 6.364/08 que "autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria Estadual de Desenvolvimento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão ao desenvolvimento de ações para implantação de incubadora de empresas e central de laboratórios no núcleo do Parque Tecnológico de Piracicaba e dá outras providências".

Nº 339/09 - De autoria do Executivo, que altera o § 5º do art. 2º da Lei nº 3.966/95, que "instituiu o prêmio-assiduidade, visando autorizar o seu pagamento por ocasião do gozo de férias e férias-prêmio".

Nº 340/09 - De autoria do Executivo, que institui o Programa Especial de Incentivo ao Parque Tecnológico do Município de Piracicaba e dá outras providências.

EXTRAORDINÁRIAS

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 18/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que introduz alterações à Resolução nº 16/93, que "dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba" - suspensão do expediente (com Nova Redação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 21/09 - De autoria do Executivo, que atribui o enquadramento em Zonas Venais determinadas para os empreendimentos que especifica, implantados no Município de Piracicaba, consolida a Planta de Zonas Venais e dá outras providências com
Emenda nº 01, do ver. José Pedro Leite da Silva.

Nº 22/09 - De autoria do Executivo, que introduz alterações nos arts. 287 e 244 da Lei Complementar nº 224/08, que dispõe sobre a consolidação das leis que disciplinam o Sistema Tributário Municipal, no que tange especificamente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (com Mensagem Modificativa).

Nº 23/09 - De autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivos ao art. 40 da Lei Complementar nº 207/07, que "disciplina o parcelamento do solo do Município de Piracicaba e dá outras providências", no que se refere à instalação de hidrômetros em unidades autônomas e a individualização da cobrança tarifária.

Projetos de Lei

Nº 278/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 2.892/87, alterada pelas Leis de nºs 3.036/89, 4.176/96 e 5.211/02, substituindo membro representante do Comitê Gestor do Transporte Coletivo, com:
Emenda nº 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda nº 01 à Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, do ver. Laércio Trevisan Júnior
Subemenda nº 01 à Emenda nº 02, da C.L.J.R.

Nº 307/09 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos veículos de transportes coletivos e escolares no município de Piracicaba, e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, da C.L.J.R.
Emenda nº 03, do ver. Paulo Henrique Paranhos Ribeiro.

 
Nº 311/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui no Calendário Oficial do Município de Piracicaba o "Festival Nacional de Canto" a ser comemorado anualmente no mês de julho com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, do do ver. Bruno Prata.

Nº 327/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio de cooperação e intercâmbio técnico com o Município de Capivari e dá outras providências.

Nº 335/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão onerosa de uso de bem público e a concessão dos serviços de administração, operação, manutenção, limpeza e segurança e a exploração comercial do Terminal Rodoviário Intermunicipal do Município de Piracicaba, Estado de São Paulo, revoga a Lei nº 3.689/93 e dá outras providências.

Nº 338/09 - De autoria do Executivo, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.228/76 que dispõe sobre a instituição de prêmio-produtividade ao Agente Fiscal de Rendas e dá outras providências (com Mensagem Modificativa).

Nº 341/09 - De autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura do Município de Piracicaba a outorgar concessões onerosas para a exploração dos serviços de transporte coletivo urbano e rural de passageiros e dos serviços de administração, operação, manutenção e limpeza dos Terminais Urbanos de Integração de Piracicaba e dá outras previdências.

Nº 344/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e §§ 2º e 3º do art. 53 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, no que tange à área da educação e dá outras providências correlatas (com Mensagem Modificativa).

Nº 349/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à reforma e modernização do Estádio Municipal Barão de Serra Negra e dá outras providências. 

Nº 350/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à construção de edificação para funcionamento do Infocentro no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 351/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Agricultura e Abastecimento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à aquisição de máquinas, implementos agrícolas, limpeza e manutenção de áreas verdes e praças, bem como para execução de outros serviços necessários à implantação do Programa de Verticalização da Agricultura Familiar na Cadeia Produtiva do Milho Verde no Município de Piracicaba e dá outras providências. 

Nº 355/09 - De autoria do Executivo, que altera o organograma e dispositivos constantes da Lei nº 3.339/91,  modificada pela de nº 5.685/06, para alterar a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Ação Cultural em virtude da municipalização do Museu Histórico e Pedagógico "Prudente de Moraes", cria empregos, cargos em comissão e funções gratificadas, autoriza o recebimento em cessão de uso do prédio onde se encontra instalado o referido Museu e dá outras providências.

Nº 356/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos constantes da Lei nº 4.020/95, alterado pela Lei nº 5.049/01, que "autoriza a Prefeitura Municipal a proporcionar incentivos e serviços ao desenvolvimento industrial e comercial do Município de Piracicaba".

Nº 357/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desafetar e doar à Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - EMDHAP, áreas que específica, localizadas nos Loteamentos Tatuapé I e Jardim Bandeirante e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"
Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939