A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2009 apresenta 20 proposituras, entre 12 projetos de leis, dois requerimentos e quatro moções de aplauso, além do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a projeto de lei de autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento. O plenário também avalia o projeto de lei complementar, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que altera e acresce dispositivos na lei complementar nº 178/06, que dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município, alterada pela lei complementar nº 232/08.

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

 
AO P.L. Nº 126/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, no âmbito do Município, a isolarem visualmente o atendimento de seus usuários das pessoas que aguardam atendimento e dá outras providências.

Moções

Nº 133/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva e outros, de apelo ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN para que, com a máxima urgência, apresente regulamentação adotando intervalo padrão de exposição da luz amarela dos semáforo de todo o País, bem como a instalação de controladores de tempo de sinal.

Nº 134/09 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco e outros, de aplausos ao Centro de Reabilitação de Piracicaba, através de sua equipe técnica, pelos 25 anos do projeto "Aprendiz Padrão".

 
Nº 135/09 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro e outros, de apelo ao Presidente da República, para que transfira a correção das contas do FGTS para um índice de aferição de inflação - IPCA ou INPC.

Nº 136/09 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira e outros, de aplausos ao Hospital dos Fornecedores de Cana e à Clinica Bariátrica, por receberem o "Selo de Acreditação Internacional" do Surgical Review Corporation - SRC.

Requerimentos

Nº 561/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre o cumprimento do § 2º do Art. 57 da Lei Complementar nº 187/06.

Nº 562/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, de congratulações à diretoria do Esporte Clube XV de Novembro, pelos 96 anos de Fundação.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 133/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominação de via pública neste Município (com Nova Redação).

obs: desarquivado por solicitação do ver. Walter Ferreira da Silva.

Nº 285/09 - De autoria da Mesa, que altera dispositivo da Lei nº 6.377/08 e dispõe sobre denominações de vias públicas nos Loteamentos Jardim Reserva Imperial e Jardim Virgínia, neste Município (com Nova Redação).

Nº 287/09 - De autoria da Mesa, que dispõe sobre denominações de vias públicas no Loteamento Residencial Portal da Água Branca, neste Município.

Nº 297/09 - De autoria do Executivo, dá nova redação ao art. 126-C, da Lei nº 5.194/02 e suas alterações que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina as atividades, a produção, os programas e as iniciativas artístico-culturais do Município de Piracicaba, bem como especifica a natureza e as funções da Secretaria Municipal da Ação Cultural e dos Órgãos da Administração Pública auxiliares na gestão cultural (Biblioteca, Casa do Povoador, Pinacoteca e Teatro)", introduzido pela Lei nº 6.072/07, que "institui o Festival Nacional de Teatro de Piracicaba - FENTEPIRA e a Companhia Estável de Dança".
 

Nº 299/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel, pertencentes à frota da Prefeitura do Município de Piracicaba, conforme regulamentação específica da legislação ambiental.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 015/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que altera e acresce dispositivos na Lei Complementar nº 178/06, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Código de Posturas do Município e dá outras providências, alterada pela Lei Complementar nº 232/08.

Projetos de Lei

Nº 204/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Jardim Tomazella no Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 268/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar Termo de Cooperação Internacional não Oneroso com a empresa Mind Lab Group de Israel, representada por sua associada exclusiva no Brasil, MSV Participações Ltda., visando a cooperação na área de educação e inovação através da Comunidade Internacional para Cooperação em Educação e dá outras providências com:
Emenda nº 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.
Subemenda nº 01à Emenda nº 01, da C.L.J.R.

Nº 289/09 - De autoria do Executivo, que revisa parcialmente e acresce ações ao ANEXO II e substitui  integralmente o ANEXO III da Lei nº 6.515/09 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba para o exercício de 2.010 e dá outras providências (com Mensagem Modificativa.).

Nº 290/09 - De autoria do Executivo, que substitui integralmente o ANEXO I e revisa parcialmente e acresce ações  ao ANEXO III da Lei nº 6.481/09 que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Piracicaba para o período de 2010 a 2013 e dá outras providências (com Mensagem Modificativa.).

Nº 294/09 - De autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Jardim Vitória, neste Município.

Nº 296/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 6.246/08 no que tange ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e aos Conselhos Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Nº 305/09 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a Cooperativa Reciclador Solidário de Piracicaba, visando a implementação da coleta seletiva em todo o Município de Piracicaba, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 4.019/95 e dá outras providências.

CAMPANHA:

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939