A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (14/12), apresenta 12 proposituras, entre quatro projetos de leis, dois requerimentos, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de emenda à lei Orgânica, e um projeto de lei complementar, além de dois pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que indica veto total a projeto de lei, de autoria do Vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que disciplina o parcelamento do solo no Município de Piracicaba; e do parecer contrário ao projeto de lei do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional. Os vereadores também se reúnem extraordinariamente, após o a reunião ordinária do dia, para avaliar sete proposituras, incluindo quatro projetos do Executivo e três de iniciativa de vereadores.

No expediente da reunião ordinária, o vereador Bruno Prata faz a entrega de duas moções de aplauso, de sua autoria, que parabeniza o Clube dos Escritores de Piracicaba, pelos seus vinte anos dedicados à Piracicaba e todo território nacional, na pessoa do seu presidente, o Senhor Carlos de Moraes Júnior e a que parabeniza Felisbino de Almeida Leme, pela homenagem recebida pela Academia Nogueirense de Letras.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Veto Total

AO P.L.C. Nº 012/09 - De autoria do Vereador Carlos Gomes da Silva, que disciplina o parcelamento  do solo no Município de Piracicaba e dá outras providências, com Parecer Contrário da C.L.J.R.

Parecer Contrário da  C.L.J.R.
 
AO P.D.L. Nº 35/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o "Fórum Municipal de Aprendizagem Profissional" e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 40/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui na Câmara de Vereadores o "Selo Amigo do Meio Ambiente de Piracicaba" e dá outras providências.

Nº 41/09 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que concede Título de "Piracicabanus Praeclarus" e dá outras providências.

Requerimentos

Nº 592/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre funcionários em regime de comissão, nomeados pela Prefeitura Municipal e Autarquias.

Nº 593/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre viabilidade técnica de estudos para melhorias de drenagem urbana e seus impactos no cenário atual de Piracicaba.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 03/09 - De autoria do Executivo, que dá nova redação aos arts. 203 e 204 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba (com Nova Redação).

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 19/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores e a Planta de Categoria de Imóveis Construídos do Município de Piracicaba, institui isenção do ITBI para imóveis implantados através de programas populares de habitação e dá outras providências, com:
Mensagem Modificativa
Emenda nº 01, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projetos de Lei

Nº 329/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que institui o "Dia de Proteção aos Animais" ( com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

Nº 334/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre a proibição de instalação de circos que tenham como atrativo a exibição de animais silvestres ou selvagens, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no Município de Piracicaba.       (com Substitutivo nº 01, da C.L.J.R.).

Nº 346/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Jardim Pacaembu, no Bairro Parque Residencial Piracicaba, neste Município.

Nº 353/09 - De autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Residencial Nova Água Branca II,  neste Município.

EXTRAORDINÁRIAS

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 24/09 - De autoria do Executivo, que delimita Zonas Especiais de Interesse Social 2 (ZEIS 2) em área urbana do Município de Piracicaba, instituída pela Lei Complementar nº 186/06 e suas alterações – Plano Diretor de Desenvolvimento, como Zona de Ocupação Controlada por Fragilidade Ambiental, estabelece parâmetros urbanísticos e dá outras providências.

Nº 25/09 - De autoria do Executivo, que altera dispositivos legais, mapas e memoriais descritivos das Leis Complementares nº 186/06 e nº 207/07, modificadas pelas de nº 213/07, 220/08 e 222/08.

Projetos de Lei

Nº 255/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Recanto do Piracicamirim, no Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 256/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Recanto do Piracicamirim, no Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 258/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre denominação de via pública no Loteamento Recanto do Piracicamirim, no Bairro Água Branca, neste Município.

Nº 376/09 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de Funções Gratificadas de Supervisor, Diretor e Professor Coordenador de Escola Municipal junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 377/09 - De autoria Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça, representado pela Caixa Econômica Federal - CEF, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão a implementar programa de prevenção escolar do uso indevido de drogas e a violência escolar e programa para uso de tecnologias não-letais na Guarda Civil do Município de Piracicaba, com a aquisição de equipamentos e qualificação profissional dos Guardas Municipais e dá outras providências.
 

CAMPANHA:

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939