A Pauta da Ordem do Dia, da Reunião Ordinária desta segunda-feira (30/11), apresenta 10 proposituras, entre quatro requerimentos, dois projetos de lei, além de dois projetos de resolução e um projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 05/2006, que disciplina a concessão de títulos honoríficos e medalha de mérito legislativo. O plenário também avalia o parecer contrário, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto de lei do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Orgânica  de Piracicaba, sobre a participação popular na realização de plebiscito ou referendo, em questões relevantes do município.

A reunião ordinária será transmitida pela TV Câmara Piracicaba, sintonizada no canal 08 da Net, pela Internet, através do site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, às 19h30 e ao vivo, pela rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projetos de Resolução

Nº 10/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dá nova redação ao art. 118, constante da Resolução 16/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba, com relação à mudança do horário das Reuniões Camarárias (com Emenda nº 01, da C.L.J.R.).

 
Nº 20/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dá nova Redação ao § 3º do art. 138, constante da Resolução 016/93, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba - Horário das Reuniões Camarárias.

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 34/09 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 05/2006, que "disciplina a concessão de Títulos Honoríficos e Medalha de Mérito Legislativo, revoga os Decretos Legislativos nº 23/99, nº 28/01, nº 09/02, nº 48/02, nº 07/05 e dá outras providências".

Requerimentos

Nº 574/09 - De autoria da vereadora Márcia G.C.C.D. Pacheco, que solicita realização de Reunião Solene, em comemoração ao "Dia Mundial Rotary", a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2010.

Nº 575/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre aplicação de multas de trânsito, neste Município.

Nº 576/09 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização de sorteio das casas do Loteamento Gilda, que ocorreu em 30/10/2009, no Estádio Municipal Barão de Serra Negra.

Nº 578/09 - De autoria do vereador Carlos Alberto Cavalcante, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre aplicação da Lei Complementar nº 178, no que tange aos dejetos de animais.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

Nº 01/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que dispõe sobre a alteração do artigo 12 da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, do ver. José Antonio Fernandes Paiva.

Projetos de Lei

Nº 307/09 - De autoria do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro, que dispõe sobre a afixação de placas informativas nos veículos de transportes coletivos e escolares no município de Piracicaba, e dá outras providências com:
Emenda nº 01, da C.L.J.R.
Emenda nº 02, da C.L.J.R

Nº 311/09 - De autoria do vereador José Antonio Fernandes Paiva, que institui no Calendário Oficial do Município de Piracicaba o "Festival Nacional de Canto" a ser comemorado anualmente no mês de julho, com Emenda nº01, da C.L.J.R.
 

CAMPANHA:

"Doe sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Doe Vida!"

Resolução nº 05/07

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939