O projeto de lei 69/2020, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2021, recebeu quatro propostas de emendas. Conforme cronograma divulgado pela Presidência, a propositura será votada, em extraordinária, no dia 17, às 19h30.

Junto ao PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual), a LDO é uma das etapas de apresentação das previsões de receita e despesas do orçamento público. Enquanto o PPA é uma previsão para os próximos quatro anos, a LDO prevê a distribuição dos recursos, com base nos índices macroeconômicos, para o período posterior.

Segundo a LDO em tramitação na Câmara, o município prevê arrecadar R$ 1,898 bilhão em 2021. Excetuando-se os órgãos da administração indireta, as receitas da Prefeitura devem alcançar R$ 1,528 bilhão.

Dentre os destaques está a redução em R$ 7,21 milhões que a Câmara propôs que fosse feito à previsão original de seu orçamento para o ano que vem. Com isso, a administração municipal repassará ao Legislativo R$ 41,95 milhões, 14,7% a menos que os R$ 49,16 milhões que ficaram estabelecidos em 2017, quando o atual PPA (2018-2021), foi aprovado.

PPA – Por conta das alterações de receita prevista na LDO 2021, conforme previsão legal, é preciso alterar o PPA. Por isso, também tramita na Casa o projeto de lei 68/2020, que deverá ser votado em reunião extraordinária no próximo dia 14, às 19h30. Assim como no LDO, as emendas também foram apresentadas no PPA. 

EMENDAS – A Emenda 1 propõe investimentos de R$ 3 milhões no combate às perdas de água, “que hoje gira em torno de 46% do total da água produzida em nossa cidade”, avalia a parlamentar. Já a Emenda 2 pede pavimentação da rua Rosa Francelina de Abreu, em Anhumas, da rua Angelo Serimarco, no bairro Vila Prudente, e da Estrada Pedro Joaquim Silveira, no bairro Campestre.

A Emenda 3 propõe aumento de R$ 100 mil no investimento para substituição de tubulações da rede adutora do Município e a Emenda 4 solicita a inclusão de R$ 1,3 milhão para ser investido na implantação de Hortos Medicinais nos CRABS (Centros de Referência a Atenção Básica de Saúde do Município).