Oradora apresenta alerta sobre impactos da Reforma Administrativa

Na noite desta segunda-feira (8), durante a 48ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, a oradora Cyntia Pereira Prada utilizou a Tribuna Popular para expor preocupações a respeito da Reforma Administrativa em discussão no Congresso Nacional. Representando o Movimento Paulista em Defesa do Serviço Público, que reúne sindicatos e associações de servidores municipais, estaduais e federais, ela destacou os possíveis efeitos da proposta sobre a estabilidade, a profissionalização e a qualidade do serviço público no Brasil. 

Cyntia apresentou uma série de exemplos práticos para ilustrar os riscos da proposta. Ela questionou como seria a vida da população caso não houvesse médicos e enfermeiros suficientes durante a pandemia, se as vacinas não pudessem ser aplicadas por falta de profissionais ou se medicamentos de alto custo passassem a ser cobrados. A oradora alertou ainda para a possibilidade de concursos públicos resultarem em vínculos frágeis, com estabilidade limitada a dez anos, o que, segundo ela, colocaria em risco a independência dos servidores diante de pressões políticas ou econômicas. 

De acordo com informações divulgadas pela mídia e pela deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), citadas por Cyntia, a minuta da reforma administrativa teria quatro eixos principais: 1) estratégia, governança e gestão, com foco em avaliação individual; 2) transformação digital; 3) profissionalização; e 4) extinção de privilégios, apresentada como justificativa central da proposta. 

A oradora criticou especialmente o modelo de avaliação individual, que, em sua visão, poderia abrir espaço para pressões externas e comprometer a autonomia dos servidores. Defendeu, em contrapartida, avaliações institucionais, menos sujeitas a influências externas.

No eixo da profissionalização, Cyntia destacou que a proposta prevê carreiras com até 20 níveis de progressão, o que, segundo ela, poderia desestimular a qualificação profissional. Atualmente, algumas carreiras já vêm passando por ajustes, como no caso dos auditores fiscais da Receita Federal, que reduziram seus níveis de 13 para 8 em acordo recente com o governo.

A oradora ressaltou que a progressão apenas pelo tempo de serviço desanima o servidor a buscar especializações, mestrado ou doutorado, comprometendo o avanço da qualidade técnica no serviço público.

Um dos pontos centrais levantados foi a redução da estabilidade. A minuta prevê que servidores estatutários tenham apenas dez anos de estabilidade, período considerado insuficiente para garantir independência. Cyntia argumentou que a estabilidade plena é essencial para que o servidor atue como representante do Estado, e não apenas de governos de ocasião.

Ela citou como exemplo um auditor da Receita Federal que, mesmo sob pressão, impediu a entrada irregular de joias no país — situação que, em sua avaliação, só foi possível devido à proteção da estabilidade.

Outro ponto criticado foi a criação de uma tabela remuneratória única, com cerca de 100 níveis, para todos os servidores públicos. Segundo Cyntia, esse formato poderia comprometer a paridade entre ativos e aposentados, além de dificultar reajustes salariais. Ela destacou que a proposta toma como base a experiência de Portugal, país com menos de 10 milhões de habitantes — proporção muito inferior à do Brasil, que conta com mais de 222 milhões de habitantes e cerca de 12 milhões de servidores públicos.

A oradora apresentou comparações entre o número de servidores públicos no Brasil e em outros países. Ressaltou que Portugal tem menos de 750 mil servidores, cerca de 6% do total brasileiro, e defendeu que modelos de nações menores não podem ser aplicados de forma direta à realidade brasileira. Também mostrou dados de países ricos, como Noruega, Suécia, Finlândia e Austrália, em contraste com países pobres, para reforçar que o serviço público estruturado é essencial ao desenvolvimento.

Ao final de sua exposição, Cyntia solicitou que os vereadores enviem moções aos ministros Esther Dweck (Gestão e Inovação) e Fernando Haddad (Fazenda), ao deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e ao senador Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo que a reforma administrativa seja debatida em 40 sessões da Comissão Especial do Congresso Nacional, permitindo maior tempo de discussão com a sociedade e com os servidores públicos.

“Quem mais perde é a sociedade, que corre o risco de ter serviços prestados por trabalhadores temporários, sujeitos a pressões externas e à corrupção”, afirmou.