A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentou ao vereador Paulo Nardino (PSDB) a preocupação com a votação na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) do projeto de lei 752/2021, que reajusta as taxas judiciárias. Após se reunir com a presidente da 8ª Subseção de Piracicaba, Fernanda Dal Picolo, e o conselheiro seccional da entidade em São Paulo, Max Pavanello, o parlamentar se comprometeu a apresentar uma moção de repúdio na Câmara Municipal de Piracicaba.

O projeto de lei foi enviado pelo TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) à Alesp em novembro de 2021. A preocupação da OAB é que o aumento das taxas judiciárias praticadas no Estado de São Paulo dificulte o acesso dos cidadãos à Justiça. Entre os pontos sensíveis sugeridos no projeto, que alterar a Lei da Taxa Judiciária (lei 11.608/2023) está o aumento das custas processuais de 1% para 1,5% na Justiça Estadual.

Segundo Fernanda Dal Picolo, a OAB se movimentou nos últimos meses para que o projeto não fosse colocado em pauta, mas há rumores de que o texto seja votado em plenário ainda no primeiro semestre. “O nosso objetivo é derrubar o projeto e os presidentes das subseções de todo o Estado estão percorrendo as Câmaras Municipais, para solicitar aos vereadores que conversem e pressionem os deputados”, declarou.

Max Pavanello reforçou que a OAB não foi ouvida antes da apresentação do projeto de lei e a solicitação é para que seja realizada uma audiência pública estadual. Além de Paulo Nardino, Pavanello e Fernanda agendaram conversas ainda nesta quarta-feira com os vereadores Zezinho Pereira (União Brasil), Rai de Almeida (PT) e Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é Sua.

Paulo Nardino, que é advogado e assumiu seu mandato nesta segunda-feira (15) após afastamento por 31 dias de Pedro Kawai, recebeu de Fernanda Dal Picolo e Max Pavanello cópias de moções de repúdio apresentadas nas Câmaras de Caraguatatuba, São Roque e Birigui, com a intenção de subsidiar a apresentação de uma moção de sua autoria nas próximas reuniões camarárias.