Na tribuna, vereador fala sobre os descontos do Refis

O vereador Josef Borges (PP) utilizou a tribuna, na 7ª Reunião Ordinária de 2026, nesta segunda-feira (2), para falar sobre o Refis. Ele explicou que o Refis é um programa de regularização fiscal que permite quitar pendências municipais com desconto em juros e multas, condições especiais de pagamento e a possibilidade de parcelamento. “Uma nova chance para colocar as contas em dia”, afirmou.

Podem aderir ao programa e negociar de forma facilitada pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos municipais em aberto. Josef Borges destacou que com a adesão ao Refis, o contribuinte terá a regularização do CPF ou, no caso de pessoa jurídica, do CNPJ, além do acesso a certidões e participação em licitações para empresas que zerarem seus valores em aberto.

O vereador exibiu um slide com todos os descontos oferecidos pelo programa:

DÍVIDAS DE ATÉ R$ 500 MIL

À VISTA: 100% de desconto em juros e multas.

2 a 24 parcelas: 80% de desconto em juros e multas.

25 a 48 parcelas: 70% de desconto em juros e multas.

49 a 60 parcelas: 60% de desconto em juros e multas.

DÍVIDAS DE MAIS DE R$ 500 MIL

À VISTA: 100% de desconto em juros e multas.

2 a 24 parcelas: 80% de desconto.

25 a 60 parcelas: 70% de desconto.

61 a 80 parcelas: 60% de desconto.

Ele ainda detalhou os prazos: para quem faz a adesão, há 120 dias a partir de 25 de fevereiro para entrar no programa. Além disso, quem aderir e quitar os débitos anteriores até 20 de março de 2026 tem direito a entre 10% e 15% de desconto no IPTU de 2026.

Josef Borges alertou que, se o devedor atrasar três parcelas, seguidas ou não, perde o benefício e a dívida volta ao valor original. “Portanto, é necessária atenção para não perder nenhuma parcela”, disse.

Ele ressaltou que o programa ajuda as famílias a reorganizar as finanças, apoia as empresas na retomada do crescimento, aumenta a arrecadação sem elevar impostos e fortalece a economia local. “Foi aprovado aqui por esta Câmara e vem para auxiliar tanto a população a regularizar sua situação, quanto o município, que pode colocar as finanças em dia e investir em áreas importantes como educação, saúde, infraestrutura e outros setores.”

A fala completa do vereador pode ser assistida no vídeo presente na matéria.