Moção presta apoio a PEC que destina 3% das emendas parlamentares para o esporte

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 52ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22), a moção nº 246/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), de apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44/2024, que determina a destinação de 3% das emendas parlamentares impositivas ao orçamento da União para atividades relacionadas ao esporte, que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

A PEC é de autoria do deputado federal Douglas de Paulo Viegas e estabelece a obrigatoriedade de destinação de 3% das emendas parlamentares impositivas ao orçamento da União para iniciativas ligadas ao esporte. Para o vereador, a medida representa um marco na consolidação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do esporte nacional, garantindo recursos estáveis e permanentes para o fomento de atividades esportivas em diferentes modalidades e regiões do país.

Salienta ainda, no texto da moção, que o esporte é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, formação cidadã e oportunidade de ascensão para milhares de jovens brasileiros. E que a destinação de recursos contribui diretamente para a democratização do acesso ao esporte, a valorização de atletas de base e profissionais, além do fortalecimento de projetos sociais que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação.

Ao justificar voto, Pedro Kawai explicou que, em 2024, os 513 deputados federais receberam R$ 38 milhões cada para a destinação de emendas e os senadores R$ 69 milhões. “Se já estivesse essa lei em vigor, cada deputado destinaria quase R$ 1,2 milhão só para o esporte e os senadores mais de R$ 2 milhões por ano”, avaliou. “Esta Casa acaba de aprovar uma moção de apoio para que a gente possa fortalecer esse movimento e continuar, conseguir ajudar o esporte de alguma maneira porque a gente sabe a importância do orçamento. Sem recurso, fica inviável qualquer tipo de desenvolvimento do esporte”.

A moção será encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e ao autor da proposta, deputado Douglas de Paulo Viegas. Confira, no vídeo, a justificativa de voto do vereador.