Moção apela pela federalização das investigações do "Caso Cão Orelha"

A moção de apelo pela “federalização das investigações relacionadas à morte do cão comunitário Orelha” foi aprovada na noite desta quinta-feira (5), em regime de urgência, na 8ª Reunião Ordinária de 2026. A moção 27/2026 é de iniciativa dos vereadores Alessandra Bellucci (Republicanos) e Gustavo Pompeo (Avante).

O texto da moção frisa que a morte do cão Orelha ocorreu em “circunstâncias de extrema crueldade”, configurando grave violação às normas de proteção animal previstas na Constituição Federal, na legislação penal e em tratados internacionais de proteção ao meio ambiente e à fauna. O caso ganhou ampla repercussão nacional e internacional, mobilizando manifestações populares em diversas cidades brasileiras e despertando profunda comoção social.

A moção aponta que há crescente pressão da sociedade civil, de organizações de defesa dos animais e de representantes do meio político para que a apuração seja retirada da esfera estadual, em razão da gravidade dos fatos e da necessidade de absoluta independência e transparência na investigação.

Ainda aponta que a Câmara Municipal de Blumenau, por iniciativa do vereador Bruno Cunha (Cidadania), aprovou por unanimidade moção de apelo com o mesmo objetivo, reforçando o entendimento de que a federalização se mostra medida adequada e necessária diante da relevância do caso.

“O caso Orelha passou a simbolizar um marco nacional na luta contra os maus-tratos a animais”, afirmam os autores da moção, “com ampla mobilização social evidenciada por manifestações presenciais e virtuais, incluindo campanhas massivas nas redes sociais, como #FederalizaçãoDoCasoOrelha e #CPIDoOrelha, que alcançaram os assuntos mais comentados do momento”.

É mencionado que, no último domingo (1º), centenas de cidadãos reuniram-se na Avenida Paulista, em São Paulo, exigindo a responsabilização rigorosa dos envolvidos, demonstrando que o clamor social ultrapassa fronteiras estaduais e assume dimensão nacional.

No documento, a Câmara Municipal de Piracicaba manifesta apelo formal às autoridades federais competentes, em especial: Ministério da Justiça e Segurança Pública; Polícia Federal; Ministério Público Federal; e Poder Judiciário Federal, para que avaliem e promovam a federalização das investigações relativas à morte do cão comunitário Orelha, garantindo uma apuração isenta, rigorosa, transparente e compatível com a relevância social e jurídica do caso.

O documento será encaminhado aos órgãos federais mencionados, ao Governo do Estado de Santa Catarina, ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e à Câmara Municipal de Florianópolis, para ciência e adoção das providências cabíveis.

“Eu queria só agradecer a todos pelo apoio. Seria realmente importante que as investigações da morte desse cão fossem feitas pela Polícia Federal, porque a gente está vendo aí muitas controvérsias, muitas informações distorcidas, e o que a gente mais quer é que os maus-tratos sejam punidos”, declarou Alessandra Bellucci após a aprovação da moção.

Já o vereador Fabricio Polezi (PL), parabenizou a vereadora pela iniciativa da moção e pelo trabalho que ela faz frente à causa animal.