Moção apela ao Estado por novo prédio para a E.E. Prof. Eduir Benedicto Scarpari

Os parlamentares piracicabanos aprovaram durante a 9ª Reunião Ordinária, realizada nesta segunda-feira (9), uma moção de apelo ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretário de Estado da Educação e ao Presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE-SP), “para que promovam a retomada imediata do processo licitatório e adotem todas as medidas administrativas necessárias à construção do novo prédio da Escola Estadual Professor Eduir Benedicto Scarpari, no bairro Alvorada”.

Thiago Ribeiro (PRD), vereador autor da propositura, sustenta que um novo prédio, além de garantir melhores condições estruturais, também visa à ampliação da oferta de vagas e ao fortalecimento da educação pública no bairro, provendo melhores condições de ensino e aprendizagem, além de maior inclusão de estudantes, “contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e educacional da região”.

Ele sinaliza na na moção 29/2026 que a FDE “abriu o processo administrativo nº 05/00432/24/01, concorrência eletrônica SIASG nº 90047, FDE=SEI – 229.00006660/2024-79, com critério de julgamento, menor preço global, em 17/07/2024, onde estabeleceu a ordem de R$ 22.545.037,23 (vinte e dois milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trinta e sete reais e vinte e três centavos) para a construção da unidade escolar”, mas que, em 20/05/2025, um despacho do Presidente da FDE revogou o processo licitatório, fato que segundo o vereador compromete o planejamento educacional e frustra as legítimas expectativas da comunidade escolar e dos moradores do bairro Alvorada.

O parlamentar ainda destaca que o Município “demonstrou seu compromisso com a educação pública ao desincorporar da classe de bens de uso comum do povo e incorporar à classe de bens patrimoniais do Município, por meio da Lei Municipal nº 10.103, de 02 de julho de 2024, uma área de 7.142,42 m² na Avenida Rio das Pedras, para posterior doação à Fazenda do Estado de São Paulo, destinado especificamente à construção da nova unidade escolar”.

Ele igualmente pontua que “tal iniciativa evidencia a união de esforços entre os entes federativos para viabilizar a concretização deste importante equipamento público”, e cita que, em reunião na presença de deputados estaduais e federais, o tema foi formalmente tratado junto à FDE, ocasião em que foi reforçada a necessidade de celeridade na execução do projeto.