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12 DE ABRIL DE 2021

Mensagem do Executivo faz alteração em projeto de lei em tramitação


PL 31/2021 propõe a reorganização da estrutura administrativa de secretarias municipais e modifica a nomenclatura de outros setores da Prefeitura.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Projeto de lei recebeu mensagem modificativa do Executivo



Mensagem modificativa encaminhada pelo prefeito Luciano Almeida (DEM) à Câmara e que deu entrada na 6ª reunião extraordinária, na última quinta-feira (8), confere nova redação ao artigo 15 do projeto de lei 31/2021, que propõe a reorganização da estrutura administrativa de secretarias municipais e modifica a nomenclatura de outros setores da Prefeitura.

A nova redação visa dar continuidade, enquanto o projeto de lei não é votado em plenário, à execução de nove ações previstas na atual Lei Orçamentária Anual que estão vinculadas originalmente às estruturas que podem passar por reorganização. Com isso, busca-se, com a mensagem modificativa à redação do artigo 15 do projeto de lei, "não interferir na execução orçamentária das secretarias cuja estrutura administrativa pretendemos modificar".

"Isso porque o orçamento dessas secretarias já se encontra em execução e existem contratos em andamento, com despesas pendentes de pagamento, sendo que a estagnação das dotações na espera de aprovação do projeto de lei 31/2021 pode causar descontinuidade das ações públicas e atraso nos pagamentos devidos pelas respectivas secretarias", completa o prefeito.

O projeto de lei 31/2021 está sob análise das comissões permanentes da Câmara e será objeto de audiência pública.

 

SAIBA MAIS

Câmara analisa alterações no organograma das secretarias municipais



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo

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