“Hoje a propaganda eleitoral não está descolada da despesa”, afirmou o advogado Fábio Dionísio, durante live realizada, nesta terça-feira (28), no Instagram da Escola do Legislativo. No evento, ele deu orientações sobre a prestação de contas que o candidato deve realizar e sobre as novas regras de propaganda para as Eleições Municipais de 2020.

Fabio Dionísio, que é presidente da comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Piracicaba), destacou na live as responsabilidades necessárias para a prestação de contas das despesas dos candidatos durante a campanha eleitoral.

O advogado explicou que o candidato torna-se uma pessoa jurídica com CNPJ a partir do momento que o registro da assinatura é efetivado. Desse modo, toda movimentação financeira do candidato é realizada numa conta bancária de pessoa jurídica, oficial da campanha eleitoral. “Caso algum elemento da campanha seja pago em dinheiro ou fora da movimentação bancária pode ser considerada como despesa indevida, podendo levar, inclusive, à rejeição das contas”, alertou.

PROPAGANDA ELEITORAL – As novas regras de propaganda eleitoral, que entram em vigor nas Eleições Municipais de 2020, foram apontadas pelo advogado. Ele explicou os novos critérios da legislação eleitoral para adesivos fixados nos veículos, placas colocadas nas casas e a regulação dos carros de som, considerada por Fábio Dionísio como a “maior novidade para a eleição deste ano”.

Outro destaque para a campanha eleitoral de 2020 é o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, que desde 2018 é realizado por pessoa jurídica. Para Dionísio, as redes sociais são as “principais ferramentas de divulgação em massa” de uma plataforma ou de uma ideia.

Na live, ele deu dicas de como utilizar corretamente o impulsionameto nas redes sociais para “não ter dor de cabeça” na prestação de contas. “O candidato tem que tomar cuidado com o valor que vai colocar, porque se for um valor muito alto o crédito não vai ser utilizado e a nota fiscal gerada não vai bater com o depósito realizado”, explicou.