Justiça determina afastamento do chefe de gabinete do prefeito, informa vereador

Durante a 68ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, na noite desta segunda-feira (24), o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) utilizou seu tempo de tribuna para apresentar e detalhar a decisão judicial que determinou o afastamento imediato do chefe de gabinete institucional da Prefeitura, Luiz Antônio Tavarolo. Ao longo de sua fala, o parlamentar exibiu documentos, citou trechos do processo e destacou a atuação da Justiça paulista no caso.

Trevisan afirmou que, em 21 de janeiro de 2025, ingressou com uma ação popular civil no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo o parlamentar, a ação foi conduzida por seu advogado, Simões Trevisan, que, segundo ele, “fez uma brilhante contestação, uma brilhante ação e agora uma brilhante defesa do agravo no Tribunal de Justiça em São Paulo”, resultando na concessão de liminar favorável ao pedido. 

Ao apresentar recortes de veículos de imprensa local, explicou que o processo foi distribuído à 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ele chamou atenção ao fato de que o mesmo desembargador responsável por julgar o agravo havia condenado Tavarolo anteriormente, em processo referente ao período em que o servidor atuou em São José do Rio Preto. 

O parlamentar ressaltou que a decisão judicial se fundamenta na legislação referente à Lei da Ficha Limpa, válida nos âmbitos federal, estadual e municipal. “É bem claro: não pode assumir cargo público de confiança se tem condenação em segunda instância”, afirmou. Ele também mencionou jurisprudência de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral, as de nº 59 e nº 69, reforçam o entendimento sobre inelegibilidade e impedimentos para funções públicas. 

Trevisan leu o trecho final da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça, destacando: “Defiro o pedido da concessão da tutela provisória de urgência para determinar o afastamento imediato de Luiz Antônio Tavarolo do cargo comissionado de chefe de gabinete institucional da Prefeitura Municipal de Piracicaba, bem como vedar a sua nomeação para qualquer cargo público.” 

O vereador exibiu, ainda, o despacho posterior que determina o cumprimento imediato da medida. Conforme relatou, o documento enviado à Prefeitura estabelece “afastamento e desligamento sob pena da lei”. Ao encerrar sua fala, Trevisan afirmou acreditar que o Executivo será notificado nesta terça-feira (25) e que a determinação judicial será cumprida prontamente. “Missão cumprida. Parabéns a todos que participaram dessa ação civil pública.”