Ipasp: vereador reitera pedido de informações sobre estudo de R$ 7,6 milhões

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 52ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22), o requerimento nº 1106/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que cobra informações adicionais do Poder Executivo sobre o contrato de R$ 7,6 milhões para a realização de estudo sobre o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba). O tema já havia sido abordado pelo parlamentar no requerimento nº 877/2025, acerca do Contrato nº 0766/2025 do Plano de Sustentabilidade Previdenciária e de dados atuarial-financeiros do RPPS/IPASP, firmado com a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para a realização do estudo em um prazo de 24 meses.

No entanto, o vereador afirma que a resposta ao primeiro requerimento apresenta pontos ainda genéricos, incompletos ou sem documentação comprobatória, especialmente quanto à singularidade, à inviabilidade de competição, à economicidade e à matriz de riscos/plano de trabalho com marcos mensuráveis. Salienta ainda a relevância da governança do instituto e a necessidade de transparência dos estudos e a coerência entre discurso público e atos administrativos, inclusive cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Neste requerimento, aprovado em regime de urgência, André Bandeira solicita a cópia integral do processo administrativo; estudos, pareceres, notas técnicas, parecer jurídico, justificativas da dispensa, pesquisa de mercado, cotações comparativas, mapa de preços, termo de referência, proposta detalhada da Fipe, minutas, ordem de serviço, eventuais aditivos e publicações no Diário Oficial.

Requer ainda cópia contrato, do plano de trabalho aprovado, cronograma físico-financeiro e critérios objetivos de aceitação técnica por entrega, dispensa de licitação, relatório técnico, comprovação de economicidade, vantajosidade e memória de cálculo, referências recentes de escopos equivalentes em municípios comparáveis, governança contratual, matriz de riscos e marcos mensuráveis, matriz de riscos aprovada, prazos, gatilhos de pagamento, justificativa técnica do prazo contratual, política de aceite, planos de fiscalização, compatibilidade com estudos atuariais e contratos do Ipasp, relação dos estudos atuariais e relatórios vigentes do Ipasp, entregas realizadas, dados atuarial-financeiros, demonstrativo atualizado do déficit previdenciário, comunicações a órgãos de controle e medidas saneadoras, entre outros documentos.

André Bandeira ainda solicita cópia de protocolos de ofícios aos órgãos fiscalizadores sobre supostas irregularidades noticiadas pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD) sobre pagamentos de inativos em valores que podem chegar a R$ 100 mil, conforme reportagem publicada na imprensa. E requer também o detalhamento dos pagamentos de incorporações de inativos.