Instalação de antena de telecomunicações é tema de requerimento

O requerimento 368/2026, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), foi aprovado em regime de urgência na 16ª Reunião Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (6). O documento solicita informações ao Executivo acerca da instalação de antena de telecomunicações em via pública, localizada na rua Edu Chaves, esquina com a rua Liberato Macedo, com destaque a regularidade administrativa, urbanística, ambiental e sanitária.

Trevisan Jr. frisa no texto do requerimento que a instalação de infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas deve observar a legislação municipal de uso e ocupação do solo, bem como normas urbanísticas, ambientais e de segurança. Segundo o vereador, a ocupação de via pública por equipamentos dessa natureza depende de prévia autorização do Poder Público, além de conformidade técnica junto à Agência Nacional de Telecomunicações.

Ele argumenta que, embora a radiação emitida por antenas de telecomunicações seja classificada como não ionizante, a instalação desses equipamentos em áreas residenciais exige observância rigorosa aos limites de exposição estabelecidos por normas técnicas nacionais e internacionais. Segundo o vereador, estudos científicos sobre exposição prolongada a campos eletromagnéticos recomendam a adoção do princípio da precaução, sobretudo em áreas densamente habitadas.

Trevisan Jr. relata que seu gabinete tomou conhecimento da instalação da antena no local sem a devida publicidade quanto aos atos autorizativos e estudos técnicos que embasaram sua implantação.

No requerimento, o vereador questiona se existe autorização ou alvará que tenha permitido a instalação, qual empresa requereu e executou a obra e qual a finalidade específica da estrutura e tecnologia empregada. Questiona ainda se há processo administrativo relacionado e solicita cópia integral.

Solicita informações sobre análise urbanística prévia, compatibilidade com o zoneamento municipal e se houve análise ambiental ou de impacto de vizinhança. Solicita também laudos técnicos sobre medições de campos eletromagnéticos e radiação no local.

Ele também questiona se a empresa apresentou autorização junto à Anatel, se existe termo de permissão de uso da área pública e qual órgão municipal é responsável pela fiscalização da instalação. E ainda solicita cópia integral de todos os documentos públicos relacionados à instalação.

Ao falar sobre o requerimento no plenário, Trevisan Jr. exibiu slides com fotos da antena. Ele apontou que essa antena tem 20 metros de altura e foi instalada em um dia e que não tem placa de engenheiro e nem de sinalização da firma de concessão.

Ele criticou o fato de a antena estar a cerca de três metros das casas e questionou como tudo aconteceu tão rápido e reforçou que solicitou cópias de toda a documentação.