A Prefeitura Municipal de Piracicaba deverá encaminhar à Câmara Municipal documentos que fundamentem a decisão de interromper repasses financeiros à Fundação Ilumina, advindos de duas emendas parlamentares e que totalizam R$ 700 mil. A decisão foi tomada na tarde desta segunda-feira (19) em reunião do grupo de trabalho constituído para buscar uma conciliação entre Executivo e entidade.

A fundação, que gerencia o Hospital Ilumina, afirma que o dinheiro está nos cofres do município desde janeiro e levou o caso ao Ministério Público. O impasse foi discutido em reunião pública promovida pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), que deliberou pela constituição de grupo de trabalho do qual integram os membros da Comissão de Saúde, vereadores e o Conselho Municipal de Saúde, através do presidente Milton Soares.

A comissão de saúde é composta pelos vereadores Wagner de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), Cassio Luiz Barbosa, o Cassio “Fala Pira” (PL) e Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos). Os vereadores Gustavo Pompeo (Avante), Rai de Almeida (PT) e Paulo Campos (Podemos) foram designados pelo presidente da Casa.

“O grupo poderá convocar tanto a entidade quanto a prefeitura a prestar esclarecimentos, solicitar documentos e buscar meios de contribuir para que haja acordo e não traga prejuízos ao atendimento”, explicou o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania).

Os recursos represados no Executivo são a soma das emendas de R$ 500 mil destinadas pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e de R$ 200 mil pelo deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP). Para os vereadores que compõem a comissão, a prefeitura não esclareceu, na reunião do último dia 13, o que realmente está motivando a suspensão do repasse.

“Nos chama a atenção o prefeito levantar esta questão sem apresentar documentos”, disse a vereadora Rai. Os vereadores apontaram outras dúvidas que surgiram e não foram esclarecidas e que serão buscadas junto ao Executivo, de forma oficial.

Presidente da Comissão de Saúde que conduz o grupo de trabalho, Wagnão afirmou que a Câmara vai solicitar que a prefeitura envie documentos que provem as alegações para justificar o rompimento. “Vamos solicitar todas as informações que nos auxilie compreender todo o impasse e contribuir com os encaminhamentos”, disse.

Gustavo Pompeo reiterou a posição que expôs na reunião do dia 13 e  mostrou preocupação com condutas que possam futuramente ser caracterizadas como irregulares. “Repudio qualquer entendimento de que a ilegalidade é válida; qualquer deliberação que eles determinem têm, sim, responsabilidade", enfatizou.

O vereador Paulo Campos afirmou que, devido à importância do tema, é preciso dar celeridade aos trabalhos do grupo, sem com isso deixar de analisar profundamente os dados, tomando as providências cabíveis. “Não podemos contribuir para uma conciliação com dúvidas, correndo o risco de prevaricar. Se o hospital não está atendendo a demanda (como afirmou a prefeitura), temos que saber”, pontuou.

O vereador Cássio “Fala Pira” aponta que está “faltando respeito” com a entidade, parecendo que “querem tomar o recurso do Hospital”. Segundo ele, é importante analisar todos os documentos e entender se o que a Prefeitura está fazendo ou pretendendo está correto.

O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Milton Soares, disse que toda a prestação de conta relativa à fundação passou pelo colegiado e destaca que inabilidade administrativa coloca em risco à cidade, que pode perder emendas futuras devido a entraves como este. “Não temos tempo a perder para solucionar este problema”, disse.

Segundo Wagnão, com assessoramento do Departamento de Assuntos Jurídicos, será encaminhado o pedido de argumentação para posterior agendamento de audiências. “Analisando os documentos, partiremos para as propostas do grupo de trabalho”, finalizou.