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01 DE ABRIL DE 2019

Fórum quer regularização fundiária melhor definida no Plano Diretor


Nancy Thame (PSDB) avalia que capítulo sobre o tema em minuta apresentada pelo Executivo “está muito superficial”



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 4) Salvar imagem em alta resolução

Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável se reuniu na sexta-feira (29)

Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável se reuniu na sexta-feira (29)
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Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável se reuniu na sexta-feira (29)

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Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável se reuniu na sexta-feira (29)



A preocupação do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável em torno da regularização fundiária pautou o encontro do colegiado na sexta-feira (29), na Sala B do 2º Andar do Prédio Anexo da Câmara dos Vereadores de Piracicaba. A vereadora Nancy Thame (PSDB) reforçou a preocupação de que, na minuta sobre o Plano Diretor do Município apresentada pelo Executivo, o tema “está muito superficial”. 

“O projeto deve tratar a regularização fundiária com mais profundidade”, acrescentou a parlamentar. Segundo Nancy, os últimos dados oficiais enumeram 258 loteamentos irregulares na cidade, o que demandaria uma diretriz unificada para que sejam fiscalizados. Ela defende “parâmetro básico” com objetivo de instrumentalizar os processos de regularização. 

Nancy Thame já apresentou a mesma preocupação durante a audiência pública, no Centro Cívico, sobre a minuta do PDM no último dia 12

“Já recebemos três projetos para regularização de loteamento. Ou seja, vão encaminhar um (projeto) para cada (loteamento irregular)”, questiona. Ela cobra que o Executivo assuma a análise técnica para determinar, inclusive, questões complementares do texto, o que pode dar maior flexibilidade na regulamentação fundiária, como localização e período de instalação. 

“Devemos esmiuçar mais (o Plano Diretor do Município), ter parâmetros que sirvam para todos e isso tem que ser fundamentado em normas, como vamos avaliar qual é o limite daquilo que está sendo transgredido para dar a regularização como um benefício para o loteamento, porque, mais do que tudo, temos que ter justiça, equidade e economia”, enfatizou Nancy. 

Engenheira civil com especialização e mestrado em Urbanismo, Silvia Morales apresentou, sexta-feira (29), as premissas legais em torno da regularização fundiária, a qual deve “garantir o direito à moradia e não à especulação imobiliária”, definiu. 

Silvia diferenciou a regularização de loteamentos em zona de interesse social, o qual se relaciona com política habitacional, daquela definida como zona de interesse específico, que atende pessoas que acabam se beneficiando da regularização feita pelo poder público.

"Na revisão (do PDM) que está vindo para esta Casa pouco se falou de regularizção fundiária, então a nossa avaliação é que ou se coloque mais critérios dentro do próprio plano, aquilo que a gente chama de auto-aplicável, ou, se for para fazer lei específica, que tenha critérios gerais para poder, depois, analisar caso a caso", explicou Silvia. 

A indefinição das questões fundiárias no Município afeta também a produção alimentar. Coordenador da Rede Guandu (grupo de consumo responsável), Álvaro Coutinho explica que um sistema mais justo contribui para a segurança do produtor rural, “que sabe que terá seu pedaço de terra, sua reserva legal e a Área de Proteção Permanente (APA)”, destacou. 

De acordo com Coutinho, a segurança na regularização fundiária mantém o agricultor em sua terra, não vivendo apenas por subsistência, ou por assistencialismo, mas tendo estrutura para vender. “Às vezes, ele próprio atrofia a produção, porque ele não quer ver a hortaliça dele perdendo na logística ou nunca chegando a lugar nenhum”, acrescenta. 

Formada há 10 anos, a Rede Guandu trabalha com 25 produtores rurais e já movimentou cerca de R$ 900 mil entre hortaliças e produtos artesanais. 

Coautoria da vereador Nancy Thame (PSDB) e do vereador Paulo Serra (PPS), o Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável se reúne uma vez por mês, reunindo representantes de universidades, entidades ambientais e órgãos relacionados com a fiscalização de ocupação do Município.

A minuta do Plano Diretor do Município está disponível neste link.



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337
Supervisão de Texto e Fotografia: Rodrigo Alves - MTB 42.583


Fórum Gestão e Planejamento Territorial Sustentável Paulo Serra Nancy Thame

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