PIRACICABA, QUARTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2019 Aumentar tamanho da letra
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13 DE MARÇO DE 2019

Vereadores colaboram em discussão de prévia de PLC do Plano Diretor


Texto receberá sugestões até sexta-feira para, então, ser finalizado e encaminhado à Câmara, onde deve ser tema de novos debates.



EM PIRACICABA (SP)  

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Audiência pública lotou o anfiteatro do Centro Cívico nesta terça-feira

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Com questionamentos e observações à proposta apresentada, a Câmara de Vereadores de Piracicaba participou, na noite desta terça-feira (12), da audiência pública promovida pela Prefeitura para discutir o texto que será encaminhado ao Legislativo com a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento do município, atualizado pela última vez em 2006.

Com o anfiteatro do Centro Cívico lotado, o evento, com 3 horas de duração, teve a presença do primeiro escalão do governo Barjas Negri (PSDB) ––o prefeito foi representado por seu vice, José Antonio de Godoy––, de membros de conselhos municipais (como os de Defesa do Meio Ambiente e da Cidade), de integrantes de sindicatos e associações e de arquitetos, urbanistas e empresários do ramo imobiliário, entre outras pessoas interessadas na discussão.

A Câmara foi representada pelo presidente, Gilmar Rotta (MDB), pelo vice-presidente, Pedro Kawai (PSDB), e pelos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), Coronel Adriana (PPS) ––respectivamente, presidente e relatora da Comissão de Legislação, Justiça e Redação––, Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB) ––presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas–– e Nancy Thame (PSDB) ––presidente das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e autora do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável.

As mudanças propostas na nova versão do Plano Diretor foram tratadas pelos técnicos e pelo presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), Arthur Ribeiro Neto, como sendo uma prévia, já que o texto pode sofrer alterações tanto com base nos apontamentos que cidadãos podem fazer até sexta-feira (15), pelo site planodiretor.piracicaba.sp.gov.br, quanto durante a tramitação do projeto de lei complementar na Câmara, assim que ele for encaminhado pelo Executivo para, enfim, ser votado pelos vereadores.

A possibilidade de novas rodadas de debates serem promovidas pelo Legislativo municipal nas comissões permanentes pelas quais o texto passa e em eventos com participação popular foi enfatizada por Gilmar Rotta. "É um projeto emblemático que deve ser discutido muito bem junto com a Prefeitura. E, quando for protocolado na Casa, também iniciará novos debates, como nas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Meio Ambiente e em audiências públicas", disse o presidente da Câmara, que defendeu "consenso entre o Executivo e a sociedade".

O vice-prefeito lembrou que o texto a ser enviado ao Legislativo, uma vez votado, pode não vigorar integralmente ao fim do prazo de 180 dias a partir de sua publicação no Diário Oficial do município. "Após a aprovação na Câmara, ainda serão necessárias leis que regulamentarão a grande maioria de seus procedimentos de aplicação", observou José Aparecido Godoy. Embora não tenha sido informado prazo para o projeto de lei complementar dar entrada na Câmara, o presidente do Ipplap, de forma hipotética, mencionou a possibilidade de o texto ser aprovado até o final deste semestre.

A atual revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba teve início em 2017, quando Barjas Negri assumiu pela terceira vez a Prefeitura. "Depois do primeiro ano dedicado ao diagnóstico, foram realizadas no ano passado reuniões nas zonas rural e urbana. Houve a primeira audiência pública em 21 de fevereiro de 2018, seguidas de 16 oficinas, 12 capacitações e conferência", detalhou Arthur Ribeiro.

O debate em torno da proposta vem sendo acompanhado desde o começo pela Câmara. De iniciativa de Nancy Thame e do vereador Paulo Serra (PPS), o Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável promoveu uma série de encontros para ouvir a sociedade, criou grupos de trabalho para estudar especificidades do município, impulsionou a realização de reuniões técnicas junto a comunidades da zona rural, buscou diálogo com o Ipplap durante a etapa de elaboração da proposta inicial do Plano Diretor e protocolou um conjunto de sugestões ao texto que dará origem ao projeto de lei complementar a ser enviado ao Legislativo.

A prévia da nova versão do Plano Diretor foi disponibilizada na internet para consulta pela população no último dia 23, em respeito ao período mínimo de 15 dias antes da realização da audiência pública. Pelas regras expressas na abertura do evento desta terça-feira, a mesma 1h03 usada pelos técnicos da Prefeitura para a apresentação do texto inicial foi destinada também às intervenções do público ––ao final, Arthur Ribeiro prorrogou o tempo para as perguntas até que todas fossem respondidas.

 

Plano quer avançar na regularização fundiária, mas ideia de legislação específica para cada núcleo preocupa

O presidente do Ipplap citou, entre o que ele chamou de "desafios do Plano Diretor para os próximos 10 anos", os loteamentos irregulares, que hoje chegam a 95 na zona urbana e 157 na rural, e os vazios urbanos, que atingem 53,62% do perímetro urbano. "Continua sendo um índice alto, mas é o mais baixo desde 1990", ponderou Arthur Ribeiro, observando que o conceito de vazio urbano não deve ser confundindo com "terrenos vazios do Centro e glebas vazias".

A engenheira civil Maria Beatriz Silotto Dias de Souza, do Ipplap, explicou que a lei federal 13.465/2017 prevê dois tipos de regularização fundiária: a de interesse social, cuja execução na cidade é de responsabilidade da Emdhap (Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba), e a de interesse específico, que depende de legislação para cada núcleo urbano informal.

Nancy Thame, nos 3 minutos reservados a cada vereador que quisesse fazer uso da palavra durante a audiência pública, defendeu regras que possam vir a ser aplicadas à totalidade dos hoje 252 loteamentos irregulares verificados em Piracicaba ––mesmo posicionamento expresso anteriormente pelo promotor Ivan Carneiro Castanheiro, do Gaema (Grupo de Atuação de Defesa do Meio Ambiente), do Ministério Público de São Paulo. "A regularização fundiária merece ter mais critérios dentro do Plano Diretor. Considero que não pode haver uma lei para cada loteamento irregular, precisa de norma geral", posicionou-se a vereadora.

"Discordo veementemente de a legislação ser específica a cada empreendimento a ser regularizado. Há necessidade de uma norma geral para dizer como será feita a regularização dos 157 núcleos rurais e 95 urbanos. Diretrizes gerais para todos os loteamentos evitam beneficiamentos", afirmou o promotor, que defendeu "criar regras para regularizar o passado a fim de não ter problema sério de passivo".

Nancy Thame também mostrou preocupação "com a expansão urbana e os vazios existentes, que tornam a cidade cara e geram dificuldade no atendimento em políticas públicas", e defendeu que o Plano Diretor passe a ser "autoaplicável", ou seja, que o texto que vier a ser aprovado pela Câmara já contemple regulamentações que teriam de ser feitas posteriormente.

A parlamentar cobrou, ainda, a participação mais efetiva no Plano Diretor do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) e do Conselho da Cidade. "Tanto o Comdema quanto o Comder devem ser mais acionados e presentes nas decisões", disse a vereadora, que também afirmou ser "fundamental" o Conselho da Cidade passar a ter em sua composição 60% de membros oriundos da sociedade civil (que também presidiria o órgão) e 40% do Poder Público.

 

Proposta cria Zonas Especiais de Risco em áreas que podem sofrer com inundação, solapamento ou deslizamento

Longatto avaliou positivamente a inclusão de Zonas Especiais de Risco, uma das novidades da versão revisada do Plano Diretor que está sendo proposta. Compreendendo áreas públicas ou privadas que historicamente sofrem ou podem sofrer inundação, solapamento ou deslizamento, o novo zoneamento estabelece restrições quanto ao uso, à ocupação do solo e a parâmetros urbanísticos.

As áreas de risco de inundação são aquelas marginais a cursos d'água, de fundo de vale ou isoladas na cidade. As de risco a solapamento são as suscetíveis a ruptura de taludes marginais de rios por erosão ou ação instabilizadora das águas, enchentes ou inundações. E as de risco a deslizamento são aquelas sujeitas a movimento de massa, como é o caso da região do Bongue.

Ainda em relação às áreas de risco de inundação, Maria Beatriz Souza explicou que a revisão do Plano Diretor distingue três tipos. As de passagem de enchente, como as áreas de proteção permanente, não poderiam ser ocupadas, sendo permitido nelas apenas paisagismo e ações de proteção ambiental. As de baixo risco são áreas com pequena probabilidade de inundar e que deveriam ser ocupadas por parques e atividades de lazer, esportes ou estacionamento. E as de risco isolado são áreas inundáveis em pontos urbanizados da cidade.

O texto preliminar do Plano Diretor também prevê duas zonas rurais de proteção: ambiental e hídrica, a qual englobaria bacias (Marins, Congonhal, Tamandupá e Paredão Vermelho) que poderão vir a ser produtoras de água. "O direcionamento para o armazenamento de água para quatro ribeirões nossos me deixa satisfeito. A cada ano percebemos que as nascentes não estão sendo preservadas em cidades a montante, e o rio Corumbataí vem diminuindo a calha d'água. É preciso preservar as nascentes se Piracicaba quiser ter água para as gerações futuras", afirmou.

Tozão defendeu a preocupação com a acessibilidade em prédios de quatro andares que não têm elevador e com o aumento no número de loteamentos clandestinos. "Estamos vendo isso cotidianamente, o fracionamento de pequenas propriedades, que deixam um legado péssimo para o município", comentou.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: HabitaçãoJosé LongattoGilmar RottaPedro KawaiAdriana NunesNancy ThameOsvaldo Schiavolin

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