PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023
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22 DE NOVEMBRO DE 2022

Executivo propõe em extraordinárias alterações no PPA de 2022 a 2025


Projeto foi apresentado pelo Executivo Municipal e será apreciado na tarde desta quarta-feira (23), a partir das 14h, no plenário "Francisco Antônio Coelho"



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Extraordinárias acontecem às 14h desta quarta-feira (23)



A Câmara Municipal de Piracicaba (SP) promove nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, no plenário “Francisco Antônio Coelho”, duas reuniões extraordinárias para a apreciação do projeto de lei 201/2022, do Executivo, que prevê alterações no PPA (Plano Plurianual do Município) para o período de 2022 a 2025.

O texto revisa parcialmente, acresce ações e substitui integralmente os anexos I, II e III da lei 9.571/2021 que dispõe sobre o plano plurianual do município.

O Executivo argumenta que o projeto visa atender aos prazos constantes do art. 176-A da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, sendo elaborado em consonância com os demais dispositivos legais da LOMP, do art. 165 da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Federal nº 4.320/64.

“A presente propositura visa atender a uma necessidade de revisão das ações previstas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, de modo a adequá-lo às previsões inseridas no Projeto de Lei Orçamentária Anual, considerando a nova realidade econômica imposta pelo cenário de forte inflação. Com isso, pretendemos atender ao disposto no art. 166 da Constituição Federal de 1.988, que estabelece que as peças orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual – sejam compatíveis entre si”, informa a justificativa do Executivo Municipal.

As reuniões extraordinárias serão transmitidas ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo. A TV Câmara é sintonizada na frequência de 11.3 UHF da TV digital aberta, além dos canais por assinatura 4 da NET e 9 da Vivo Fibra. Haverá transmissão simultânea nos perfis da Câmara no Facebook e YouTube, além do camarapiracicaba.sp.gov.br.



Texto:  Marcelo Bandeira - MTB 33.121
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


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