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10 DE NOVEMBRO DE 2022

Executivo pede retirada do projeto de lei das concessões


Poder Executivo buscava autorização da Câmara para realizar outorgas de áreas públicas a terceiros por meio de concessão ou permissão de uso



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Retirado pelo próprio Executivo, nesta 58ª reunião ordinária, PL 212/2022 já havia recebido parecer contrário da CLJR






O prefeito Luciano Almeida (sem partido) solicitou a retirada do projeto de lei 212/2022, que tratava das concessões de diversos espaços públicos na cidade. O pedido deu entrada no Expediente da 58ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (10) e, como partiu do próprio autor da matéria, a retirada é automática e não precisa passar por votação do Plenário.

A proposta era adotar a medida para espaços como aeroporto, zoológico, cemitérios municipais, estádio municipal, áreas esportivas, Parque do Engenho, Museu da Água, Parque do Mirante, Aquário Municipal, área de lazer do Parque da Rua do Porto, Estação da Paulista, Casa do Artesão, Casa do Povoador, além de cafeterias e restaurantes de espaços culturais.

A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Casa já havia emitido parecer contrário ao PL. “A propositura ora em análise não atende os requisitos impostos pela Constituição Federal no que tange à legalidade, uma vez que o Executivo Municipal não esclareceu todos os pontos necessários para se possibilitar a devida análise do Projeto de Lei, principalmente, no que diz respeito à separação de restaurantes e prédios, que devem ser propostos por meio de PLs individuais”, avaliou a comissão, no parecer.

Os membros da CLJR ainda colocaram que, por esse motivo, o estudo da viabilidade da matéria ficou prejudicada. A comissão é formada pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PL) - presidente, Wagner Oliveira (Cidadania) – relator e Rerlison Rezende (PSDB) – membro.

Desdobros de lotes – O Plenário também decidiu, nesta 58ª reunião ordinária, pela realização de uma audiência pública, no dia 14 de dezembro, às 19 horas, para discussão sobre os desdobros de lote, através da aprovação, em regime de urgência, do requerimento 796/2022, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”. O requerimento convoca o secretário municipal de Obras, Paulo Sérgio Ferreira da Silva, o diretor-presidente do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), José Luiz Guidotti Junior, o secretário municipal de Governo, Carlos Alberto Lordello Beltrame, e o procurador-geral do município, Guilherme Mônaco de Mello, além de convidar o prefeito Luciano Almeida.

Já o projeto de lei complementar 2/2022, também de autoria da vereadora Sílvia Morales, que tem o objetivo de adequar a legislação municipal aos parâmetros mínimos previstos no Código Florestal para a conservação ambiental de Áreas de Preservação Permanente (APPs), saiu de pauta porque recebeu emenda, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante). O parlamentar propõe alterações no texto em relação à aplicação de penalidade em casos de descumprimento, como mudanças na redação no que se refere à cassação do alvará de funcionamento.

Outras proposituras – Ao todo, os vereadores aprovaram, na 58ª reunião ordinária, 14 proposituras. Foram nove requerimentos, dos quais cinco de concessão de votos de congratulações, além de pedidos de informações sobre o trânsito, obra do Semae, poda de árvores e reforma de ginásio; e mais três requerimentos em regime de urgência, que tratam sobre contratação de empresa pelo poder público, convocação de audiência pública e voto de congratulações. Ainda foram aprovados, em segunda discussão, dois projetos de lei sobre denominações de espaços públicos.

Confira, no vídeo, nesta página, a íntegra da 58ª reunião ordinária.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro

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