O vereador Ary de Camargo Pedroso Júnior (PDT) comemorou a atitude do Executivo, através do prefeito Barjas Negri (PSDB), que enviou a Câmara projeto que aumenta a licença maternidade de 120 para 180 dias. O aumento dos dias foi reivindicado pelo vereador pedetista em duas ocasiões. Em 2008, através de Projeto de Lei e em 2009, através de Indicação.

Em justificativa da Indicação, Ary cita a lei federal sancionada pelo Presidente da República desde setembro de 2008, e lembra que no Estado de São Paulo mais de cinco mil funcionários públicos estaduais já haviam sido beneficiados.

“O objetivo da licença ampliada é proteger a maternidade, propiciando o estreitamento afetivo entre a mãe e o filho ao estender o tempo do convívio integral entre eles e incentivar o aleitamento materno nos seis primeiros meses de vida da criança, exigência crucial para a alimentação saudável no primeiro ano”, argumentou o vereador.

De acordo com o projeto de Lei durante a licença a servidora pública municipal terá o direito de receber a sua remuneração integral, mas não poderá exercer nenhuma atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche.

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Texto: Rubens Fontão MTb: 20.493