Executivo detalha recursos previstos na LOA de 2026 para escola, hospitais e VA

A discussão da proposta do Executivo para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026, durante a audiência pública realizada pela Câmara na noite desta quarta-feira (5), contou com esclarecimentos da Secretaria Municipal de Finanças sobre os recursos que estão reservados para investimentos em três áreas que foram objetos de perguntas de vereadores e do público presente no plenário.

Estão confirmados na proposta do Orçamento do próximo ano os valores para a construção da escola prometida pelo governo Helinho Zanatta (PSD) para a região de Santana e Santa Olímpia; as transferências para a Santa Casa e o Hospital dos Fornecedores de Cana realizarem procedimentos via SUS contratados pelo município; e o montante para licitar a empresa que fará a intermediação do pagamento de vale-alimentação a servidores públicos municipais.

A audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara discutiu os projetos de lei 330/2025, sobre a LOA, e 342/2025, que substitui integralmente todos os anexos da lei 10.299/2025, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, e a revisa parcialmente, acrescentando trecho em que o Executivo fica "autorizado a realocar, por decreto, recursos orçamentários de uma natureza de despesa a outra, dentro da mesma ação".

A Secretaria Municipal de Finanças pontuou que "a revisão da LDO de 2026 será necessária em função das alterações nos parâmetros econômicos utilizados pelo Poder Executivo na elaboração das peças", uma vez que "os índices de inflação e PIB incidem sobre as receitas previstas e influenciam diretamente nas despesas que serão executadas na LOA" —o PPA (Plano Plurianual) 2026-2029 já havia sido compatibilizado com os índices atualizados por meio da mensagem modificativa 2 enviada pelo Executivo junto com o projeto de lei 267/2025.

O projeto de lei 330/2025 traz uma previsão de Orçamento para o ano que vem de R$ 3.618.968.793, num cenário que leva em consideração 4,28% de inflação oficial no país, medida pelo IPCA, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), crescimento de 1,8% do PIB (Produto Interno Bruto) e taxa Selic de 12,25% ao ano, conforme previsões do Banco Central contidas no Boletim Focus do último dia 26 de setembro.

No caso das estimativas do IPCA e de crescimento do PIB para 2026, as projeções do Banco Central em março passado eram, respectivamente, de 4,40% e 1,7%. Por causa da mudança nas previsões nesse meio-tempo, a LDO já aprovada pela Câmara, que inicialmente previa para 2026 um Orçamento de R$ 3.422.652.000, terá de ser atualizada —com a votação do projeto de lei 342/2025— em 5,73%, para R$ 3.618.968.793.

PREVISÕES DA LOA - Segundo o projeto da LOA, estima-se que as despesas da administração direta em 2026 totalizem R$ 2.659.847.793 da Prefeitura e R$ 71,6 milhões da Câmara, enquanto as da administração indireta alcancem R$ 491,165 milhões com o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 372,282 milhões com o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e R$ 24,074 milhões com a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba).

Conforme apresentado pelos representantes da Prefeitura na audiência pública, a previsão é de que as despesas com custeio correspondam a 47,93% do Orçamento e as com pessoal, 39,30%. Devem ser destinados a investimentos R$ 312 milhões (8,62%) dos R$ 3,619 bilhões, enquanto R$ 94,4 milhões (2,61%) ficarão inicialmente retidos como reserva orçamentária.

Os maiores orçamentos, no âmbito da Prefeitura, são destinados às secretarias de Saúde (R$ 860,2 milhões), Educação (R$ 695,6 milhões), Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos (R$ 441,4 milhões), Finanças (R$ 129,6 milhões), Segurança Pública, Trânsito e Transportes (R$ 109,6 milhões) e Assistência, Desenvolvimento Social e Família (R$ 74,8 milhões).

A pasta de Habitação e Regularização Fundiária terá R$ 10,5 milhões; a de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 42,4 milhões; a de Cultura, R$ 21,7 milhões; a de Turismo, R$ 32,4 milhões; a de Administração e Governo, R$ 54,2 milhões; a de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, R$ 30 milhões; a de Trabalho, Emprego e Renda, R$ 2,5 milhões; a de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, R$ 3 milhões; e a de Cidadania e Parcerias, R$ 1,1 milhão.

Já a Guarda Civil Municipal terá R$ 63,7 milhões; a Procuradoria-Geral do Município, R$ 71,8 milhões; a Corregedoria-Geral do Município, R$ 1,2 milhão; e o gabinete do prefeito, R$ 14 milhões.

RECURSOS GARANTIDOS - Apesar de todo o secretariado da gestão Helinho Zanatta ter sido convocado para a audiência pública, compareceram ao plenário apenas os titulares das pastas de Finanças, Educação e Assistência, Desenvolvimento Social e Família —os secretários de Saúde e de Administração e Governo enviaram representantes—, o procurador-geral do município e os presidentes do Semae e do Ipasp.

Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Josef Borges (PP) quis saber do Executivo quais rubricas do projeto da LOA especificavam os recursos para a construção da escola municipal que atenderá os bairros de Santana e Santa Olímpia e para o custeio de procedimentos via SUS realizados pela Santa Casa e pelo Hospital dos Fornecedores de Cana, contratualizados pelo município.

A secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, esclareceu que a rubrica 4.4.90.51, no orçamento da pasta de Educação, destina R$ 7 milhões para a educação infantil e outros R$ 7 milhões para o ensino fundamental com vistas à construção da nova escola. "Conforme previsto, já consta dotação orçamentária para 2026 para a obra dessa escola, que não saiu antes porque o projeto não estava adequado. Por isso, foi cancelada aquela licitação, até porque havia no projeto anterior um valor muito superior do que acreditamos que é necessário nesse novo projeto", disse Karla.

"O projeto precisou passar novamente por adequação, e eram adequações técnicas, como, por exemplo, o lactário que não tinha uma parede que separava o fogão de onde as crianças se alimentariam e um portão que eu solicitei que colocassem de acesso à quadra. O prefeito tentou de todas as formas conseguir verba federal, porém vimos que a morosidade ia ser grande, e ele entendeu a necessidade da comunidade e autorizou as obras [com recursos municipais]. E agora [o projeto] está certinho, sem erro", completou a secretária municipal de Educação, Juliana Vicentin.

Já os recursos para os hospitais estão na rubrica 3.3.50.39, com R$ 555 milhões para atenção especializada em 2026, acima dos R$ 433 milhões destinados em 2025. "Isso já demonstra que houve um aumento para a rubrica, não houve retirada de verba. Está no orçamento, depende da contratualização de novos serviços. O prefeito em nenhum momento deixou de pensar nos hospitais, em repasses, em incrementos; ele quer mais transparência e acabar com as filas de cirurgias", reportou a secretária municipal de Finanças.

Membro da comissão, o vereador André Bandeira (PSDB) perguntou os motivos para o Orçamento de 2025 ter sofrido "muitas movimentações em recursos que estavam em uma dotação e que foram remanejados para outras dotações". Ele também indagou se para 2026 estão previstas alterações no Ipasp, como possíveis aumentos da alíquota e do tempo de contribuição pelos servidores —questionamentos depois reiterados pela vereadora Rai de Almeida (PT) e por pessoas que acompanharam a audiência pública na galeria do plenário.

Karla explicou que os remanejamentos ocorreram porque o Orçamento elaborado pela gestão Luciano Almeida para o exercício de 2025 "criou várias ações com várias rubricas orçamentárias de R$ 100 que não haveria necessidade". "Inclusive, para diminuir esse tipo de remanejamento, seguimos um modelo-padrão, do governo federal, de ações únicas tanto para recursos municipais quanto para federais e estaduais: vai ficar um orçamento com poucas ações, mas contemplando tudo e dentro de uma única rubrica", explicou a secretária.

Em relação ao Ipasp, Karla disse que está em andamento um estudo contratado pela Prefeitura para promover mudanças no instituto. "O estudo é que vai falar; tudo vai depender desse estudo que vai ser entregue", acrescentou o procurador-geral do município, Marcelo Maroun, que sinalizou que o aumento da contribuição de 11% para 14% deve ocorrer. "Isso eu posso dizer que já está sacramentado. O instituto tem fundamento legal para fazer isso."

Ainda sobre o funcionalismo, a secretária municipal de Finanças informou, em resposta a dúvidas do público, que a contratação da empresa que fará a intermediação do pagamento de vale-alimentação aos servidores da Prefeitura está prevista na rubrica 3.3.90.39. "Vamos contratar uma empresa para dar o cartão magnético; o vale não vai ser repassado direto para o funcionário por dinheiro", disse Karla, informando que, para 2026, o projeto da LOA já contempla ao menos a recomposição inflacionária dos vencimentos do funcionalismo.

O relator da Comissão de Finanças e Orçamento, Rafael Boer (PRTB), ressaltou que todos os vereadores "têm ciência do Orçamento" e que é "importante a população ter envolvimento e colocar suas sugestões" sobre os investimentos que o município deve fazer. A audiência pública também teve a presença dos parlamentares Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, e Pedro Kawai (PSDB).