Estacionamento do Shopping: Capitão Gomes quer o fim dos abusos contra os consumidores

Por ocasião da polêmica sobre a cobrança escalonada de taxa de administração no estacionamento do Shopping Piracicaba, no valor de R$ 4 pela permanência de três horas e adicional de R$ 1/hora a partir deste tempo, o vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP) reafirma sua disposição na defesa do consumidor. Em ofício à Carlos Medeiros, chefe executivo da BRMALLS – Administração e Comercialização o parlamentar destaca as reclamações que vem recebendo da população sobre a forma abusiva destas taxas.

 
Inicialmente, Capitão Gomes informa que, no ano de 2008, apresentou na Câmara o Projeto de Lei nº 02/08, propondo a dispensa do pagamento referente ao uso de estacionamento em shopping centers, hipermercados e congêneres instalados no município de Piracicaba, sendo que os clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da referida cobrança ficaria livre destes custos.

A proposta visava proteger os consumidores que já efetuaram gastos significativos com suas compras, evitando assim mais uma despesa: cobrança do estacionamento. A medida beneficiaria o consumidor e os comerciantes, com a arrecadação de impostos ocasionados pelo aumento de frequência de público nos estabelecimentos, atraídos pela gratuidade em caso de despesas.

"No entanto, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação desta Casa de Leis se manifestou pela inconstitucionalidade", diz o parlamentar, que na sequência, no ano de 2009, apresentou a Moção nº 115/09, assinada e aprovada por todos os Vereadores, com o seguinte teor:

 
MOÇÃO Nº 115/09

De apelo à Superintendência do Shopping Center Piracicaba, para que estude uma alternativa para a cobrança do uso do estacionamento, dispensando do pagamento os clientes que comprovarem despesa.

 
Muito se tem falado da cobrança de estacionamento em shoppings ou supermercados. Em nossa página no site da Câmara de Vereadores de Piracicaba, (www.camarapiracicaba.sp.gov.br/capitaogomes), programamos uma enquete para que a população com acesso a internet, e conhecedora do site, apresentasse a sua opinião.

 
Ao perguntar se “Você é contra ou a favor do pagamento de estacionamentos em shoppings e supermercados”, 99 por cento dos 4.476 votos manifestaram ser contra.

 
Sabemos que os shoppings são empreendimentos que se propõem a congregar atividades empresariais, por meio de diferentes ramos de comércio, distribuindo e comercializando produtos e serviços, onde existe todo um complexo sistema, com agentes e câmeras, que tem como objetivo de promover a segurança de seus frequentadores.

Esse sistema, não sendo gratuito, tem seu custo suportado pelas contribuições dos lojistas e, indiretamente, há que ser suportado também por seus frequentadores, que optam pela comodidade e segurança oferecida pelos shoppings.

 
No entanto, acreditamos que a isenção do pagamento, além de beneficiar o consumidor, beneficiará também os comerciantes e a arrecadação de impostos, ocasionados pelo aumento de frequência de público nos estabelecimentos, atraídos pela gratuidade em caso de despesas efetuados em um determinado limite.

 
Em vista disso, solicitamos à Superintendência do Shopping Center Piracicaba, a possibilidade de estudar uma alternativa para essa cobrança onde sugerimos a dispensa do pagamento referente ao uso de estacionamento, para os clientes que comprovarem despesa correspondente a, pelo menos, R$ ...................... (valor a ser acordado com os senhores lojistas). Essa bonificação só seria efetivada mediante a apresentação de notas fiscais que fossem datadas do dia no qual o cliente faz o pleito a gratuidade.

 
Entendemos que o valor atualmente cobrado é razoável. Porém, pensamos que seria oportuno estudar uma cobrança diferenciada em função do tempo de permanência no estacionamento, isto é, quanto mais tempo no estacionamento, maior o valor a ser pago.

Certamente, isso aumentaria a rotatividade e não prejudicaria o cliente, já que as compras feitas dentro dos limites para o direito a gratuidade o isentaria do pagamento do estacionamento, não importando o seu tempo de permanência no shopping.

Também, há que se pensar no uso do estacionamento pelos funcionários dos estabelecimentos locados no shopping, sem contudo perder de vista que a razão principal dessa atividade comercial é o consumidor.

Nossa sugestão visa proteger os consumidores que já efetuaram gastos significativos com suas compras, evitando assim mais uma despesa: cobrança do estacionamento, bem como, permitir uma maior rotatividade dos veículos.

"Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de apelo à Superintendência do Shopping Center Piracicaba, Senhor Márcio Rehder, para que estude uma alternativa para a cobrança do uso do estacionamento, dispensando do pagamento os clientes que comprovarem despesa. Requeremos, outrossim, que do deliberado seja enviada cópia a BRMALLS – Administração e Comercialização, ao Senhor Carlos Medeiros - CEO – Chief Executive Officer. Sala das Reuniões, 30 de setembro de 2009", relatou o parlamentar.

No ofício, o vereador Capitão Gomes reitera: "Com toda a certeza Vossa Senhoria recebeu essa propositura, porém, até o presente não recebemos nenhuma manifestação da Direção do Shopping Piracicaba nem mesmo da BRMALLS. Agora, o assunto volta novamente à discussão. Tenho recebido e-mails e telefonemas acusando de abusiva a nova forma de cobrança do estacionamento do Shopping Center Piracicaba. Alguns dos e-mails propõe um dia de protesto boicotando a freqüência no Shopping. Portanto, essa preocupação também sempre foi nossa. Em vista disso apelo novamente a Vossa Senhoria para que estude uma alternativa para a cobrança do uso do estacionamento, dispensando do pagamento os clientes que comprovarem despesa, e coloque na prática o mais breve possível. Fico à disposição", conclui o parlamentar.

Martim Vieira / Mtb 21.939

Foto: Fabrice Desmonts Mtb 22.946