Escola do Legislativo: Roda de Conversa avalia 'peças orçamentárias'

Servidores municipais, que respaldam os 23 gabinetes de vereadores da Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã desta quarta-feira (26) acompanharam a realização do 2º Encontro Peças Orçamentárias na Prática, em Roda de Conversa, evento promovido pela Escola do Legislativo "Antonio Carlos Danelon - Totó Danelon", com o objetivo de capacitar assessores e servidores da Casa de Leis nas tramitações sobre elaboração de peças orçamentárias que integram a LOA (Lei Orçamentária Anual), e que norteia a gestão municipal com relação aos gastos públicos. 

A diretora do departamento Legislativo, Mariane Pereira agradeceu a presença dos servidores e destacou a importância da realização do curso, em função da complexidade do tema, que envolve as finanças do município e a destinação dos recursos. 

O diretor do departamento Financeiro, José Alexandre Pereira fez uma recapitulação sobre as discussões anteriores, onde os assessores receberam orientações sobre as principais peças  orçamentárias - PPA, LDO e LOA - fundamentais para o planejamento e execução das finanças públicas de um país, estado ou município.

Alexandre citou o Plano Plurianual (PPA), como o primeiro desses documentos, que tem o objetivo de estabelecer metas, diretrizes e objetivos a serem alcançados ao longo de um período de quatro anos, servindo como um guia para as ações do governo, orientando os investimentos e gastos públicos em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura, entre outras.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, bem como orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Na LDO se define as regras para elaboração do orçamento e garante a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Na LOA, o documento detalha as receitas e despesas do governo para o ano seguinte, contemplando todos os órgãos e entidades da administração pública, se constituindo na peça central do processo orçamentário, pois autoriza a realização das despesas e define como os recursos serão utilizados, de acordo com as diretrizes estabelecidas no PPA e na LDO.

Cada uma dessas peças orçamentárias tem suas especificidades e importância no processo de gestão das finanças públicas. O PPA tem o papel de planejar a atuação do governo a longo prazo, a LDO define as prioridades e metas para o próximo ano, e a LOA detalha como os recursos serão aplicados.

Alexandre também considerou que o essencial desses documentos é que eles sejam elaborados de forma transparente e participativa, garantindo a eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos, onde o cumprimento das metas e objetivos definidos no PPA, LDO e LOA é fundamental para o desenvolvimento econômico e social do país, contribuindo para o bem-estar da população e para a promoção de um estado mais justo e equilibrado.

Os servidores do setor Financeiro, Francisco Gomes Ferreira e Luana Rubia Dornelas Garcia Pessoa, que responde pela chefia do departamento, além da Contabilidade e Patrimônio prestaram esclarecimentos sobre os processos de elaboração de emendas, onde se deve verificar a origem e destinação dos recursos, obedecer a sequência de códigos e nomenclaturas, mediante normas gerais de balanço e controle das contas da União, dos Estados e Municípios. 

Os servidores também discorreram sobre prazo final para que os vereadores protocolem emendas à LOA, até 02 de dezembro, para aprovação até o dia 11.