A Escola do Legislativo "Antonio Carlos Danelon – Totó Danelon" promoveu, nesta terça-feira (8), a roda de conversa on-line com o tema "A Constituição Federal: Título III - Da Organização do Estado; Capítulo IV - Dos Municípios". Com direito a certificado de participação, o evento foi realizado via plataforma Zoom e teve transmissão simultânea pelo YouTube.

O encontro abriu a agenda de atividades programadas pela Escola para 2022 e, como público-alvo, teve por objetivo alcançar cidadãos interessados pela política ou com aspirações a participar dela. A roda discorreu sobre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Entre os temas que foram abordados estiveram a importância do Legislativo; sua estrutura interna e direção; comissões permanentes e atribuições; formas de proposituras; e atribuições dos vereadores.

Como facilitadores, estiveram presentes o chefe de gabinete do vereador Paulo Camolesi (PDT), Antonio Oswaldo Storel, que também foi vereador de 1997 a 2008, e Renato Travassos, sociólogo e participante de grupos de fé e política. A mediação ficou por conta do jornalista Rodrigo Alves, chefe do Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba. A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, diretora da Escola do Legislativo, também participou da atividade.

Storel destacou que em 2022 a Câmara Municipal de Piracicaba comemora 200 anos de atividades. A marca do bicentenário, de acordo com ele, mostra a importância do Legislativo na estrutura dos três poderes. "Passaram por aqui pessoas de grande estatura e relevância nacional, como o presidente Prudente de Moraes e tantos outros que honraram este mandato parlamentar outorgado pelo voto popular", disse.

Ele explicou que os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário compõem a estrutura de governo de um regime democrático, funcionam de forma autônoma e precisam trabalhar de maneira harmônica. "Quando o governo é autoritário, já elimina essa parte do Legislativo, o Judiciário fica sob julgamento daqueles que tomaram o poder e a constituição é desativada. A sustentação da democracia é a nossa Constituição", enfatizou.

De acordo com o chefe de gabinete, o Executivo é o poder que executa e tem as condições e estrutura financeira, administrativa e de recursos humanos para realizar tudo aquilo que se prevê para o município durante o mandato do governo eleito. Neste poder, a população só elege de maneira direta o chefe (prefeito, governador ou presidente da República) e seu vice.

Depois de eleito, o chefe do Poder Executivo estabelece sua própria equipe de trabalho, que é dividida em órgãos temáticos, conhecidos como secretarias. Esses cargos são chamados de "cargos de confiança" e são renovados a cada nova gestão. Também compõe a estrutura deste poder o funcionalismo público permanente, composto dos cargos conquistados por meio de concursos públicos.

No Poder Legislativo, Storel explicou que a estrutura difere. "A Câmara é onde todos têm o mesmo poder. Existe uma direção, mas ela é eleita entre os próprios parlamentares para dirigir a Câmara por dois anos; além disso, todos os vereadores são eleitos pelo eleitor".

Os parlamentares eleitos podem ser compreendidos entre os integrantes da situação, que são aqueles que participaram do processo eleitoral juntamente com o candidato eleito prefeito, em apoio a ele, e os da oposição, que são aqueles que trabalharam com outros candidatos nas eleições.

Duas das principais funções do Legislativo são fiscalizar a execução orçamentária e promover a divulgação pública de tudo aquilo que a Prefeitura está fazendo. "O Legislativo é o poder que vota as leis e as propõe, desde que elas não gerem despesas ou criem uma estrutura funcional", detalhou.

A estrutura do Judiciário, segundo Storel, assemelha-se ao Executivo por ser "piramidal", porém o chefe e todos os outros membros não são eleitos pelo povo. "A maioria absoluta entra por meio de concurso público e vai subindo de carreira até chegar aos degraus superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça."

Como atribuição, o Poder Judiciário tem a função de resolver os conflitos existentes na sociedade entre aquilo que acontece na realidade e o que a lei estabelece. "Os juízes e ministros do Supremo não fazem leis, mas as julgam através das leis elaboradas pelo Legislativo", esclareceu.

(Confira a palestra na íntegra, clicando no vídeo que acompanha a matéria.)