"O plano cultural tem que ser debatido com a ótica de quem faz a cultura neste país e com a participação da sociedade neste processo". Com estas considerações, o vereador Pedro Kawai (PSDB)  destacou a importância de evento da SemacTur (Secretaria da Ação Cultural e Turismo) e o ComCult (Conselho Municipal de Política Cultural), que promovem nos dias 15 a 19 de julho, encontros públicos para discussão do Plano Municipal de Cultura, com o objetivo de dar continuidade aos processo de elaboração de documento que vai estabelecer um planejamento de políticas públicas para o setor cultural, no período de 10 anos (2020/2030). 

O parlamentar esteve representado por assessor. O encontro de ontem (15) ocorreu a partir das 19 horas, nas dependências do Centro Cultural Nhô Serra (Rua Antonio Ferraz de Arruda, 409, Parque 1º de Maio), para direcionamento das regiões Centro, Sul e Leste. 

Durante os encontros, todos estão convidados a fazer propostas e sugestões que poderão ser incorporadas ao Plano Diretor. Aqueles que não puderam participar presencialmente, também podem contribuir por meio de consulta pública digital, disponível no site da prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br) entre os dias 16/7 a 04/08. A ferramenta, além de fornecer informações sobre o plano, é um canal de comunicação para que mais pessoas colaborem. 

Dois especialistas abordaram diferentes pontos sobre o conceito de cultura, como direito fundamental amparado pela Constituição Federal, com ênfase ao artigo 215, onde o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, com apoio e incentivo à valorização e difusão das manifestações culturais. 

O Sistema Nacional de Cultura, por força da Emenda Constitucional 71/2012 foi destacado pelos especialistas, que também citaram o artigo 216-A, organizado em regime de colaboração, forma descentralizada e participativa, que institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo como objetivo a promoção e o desenvolvimento humano, social e econômico com o pleno exercício dos direitos culturais. 

Também foi considerado o papel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Além de considerar a importância dos serviços oferecidos pelas cidades, onde os moradores de pequenas e de médio porte apontam para o alto grau de relevância da cultura. 

Os pesquisadores ainda alertaram sobre a continuidade dos processos frente às novas direções, em manifestações colaborativas e participativas, com destaque ao papel secundário na agenda pública local, onde ninguém se opõe, mas tampouco se envolve no processo de crescimento do município. "Há que se inverter a lógica do planejamento, ao apontar os caminhos. Se a cultura não tem um projeto, estará a serviço de outra área", disseram. 

Também foi destacado no encontro que o Plano Municipal é um documento de planejamento para nortear a política cultural de Piracicaba e que vem elaborado por empresa especializada, contratada via licitação com a contribuição da sociedade civil e poder público, a partir de demandas das Conferências Municipais, Conselhos de Políticas Culturais e Fóruns de Cultura, sendo que o plano possibilitará o aprimoramento da gestão cultural, adequação de infraestrutura, fruição cultural em sua diversidade, valorização do pratrimônio cultural, entre outros pontos. 

Para esta terça-feira (16), será a vez dos segmentos: Cultura Negra, LGBT, Idoso, Mulher, Instituições Culturais e representantes das secretarias municipais de Esportes, Lazer e Atividades Motoras - Selam; Defesa do Meio Ambiente - Sedema; Ação Cultural e Turismo - SemacTur; Assitência Social - Smads; Governo e Educação, no auditório do Museu Prudente de Moraes (Rua Santo Antonio, 641, Centro), às 19 horas. 

Nos dias 17 e 18, a partir das 19 horas, o evento também transcorre nas dependências do Museu Prudente de Moraes, em encontros para o público das artes cênicas, artes visuais, audiovisuais e música (dia 17). E, no Centro Cultural Zazá (Rua Jacinto Roberto Penedo, 190, bairro Mário Dedini), a partir das 19 horas. 

Com a elaboração do Plano Municipal de Cultura, as ações culturais da cidade para os próximos 10 anos serão desenvolvidas como políticas de Estado, ou seja, definidas democraticamente por toda a sociedade piracicabana, a partir das metas aprovadas na Lei do Plano Municipal de Cultura. Este prazo visa assegurar a continuidade das políticas para além das gestões governamentais. 

Totalizando os registros e indicações ao Plano Diretor, foram elencadas 670 apontamentos, entre participações governamentais, social, não governamental e de assessoria técnica, em aspectos norteadores da política cultural, juntamente com as diretrizes, com foco ao planejamento, estabelecendo a primazia de assuntos e abordagens mais relevantes para a visão de futuro. Assim, as prioridades são guias para as escolhas a serem feitas durante a elaboração do plano e sua execução. O resultado das discussões serão apresentados para nova validação, em setembro deste ano, nas audiências públicas. 

A expectativa é que após o diagnóstico institucional e cultural, mediante as audiências públicas e participação da sociedade, elaboração de projeto do Plano Diretor, inclusão dos instrumentos orçamentários a exemplo do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) e LOA (Lei Orgânica Municipal), a aprovação do projeto aconteça na Câmara, em março de 2020.