Encerramento de Programa de Medicamentos é questionada

O requerimento Nº 401/2026, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as condições do encerramento do Programa de Medicamentos do Serviço Social em nosso município, foi aprovado durante a 19ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (16).

Na propositura é destacada a relevância social do Programa de Medicamentos do Serviço Social, que, por meio de parceria com uma rede de farmácias, proporcionava acesso a medicamentos essenciais não disponíveis na rede pública a cidadãos em situação de vulnerabilidade, após avaliação socioeconômica realizada por assistentes sociais, bem como o impacto de seu encerramento na saúde e no orçamento familiar de muitos munícipes.

O texto aponta que a interrupção do programa, noticiada desde janeiro de 2023, levanta questionamentos sobre a continuidade da assistência farmacêutica para pacientes que dependiam desses medicamentos de uso contínuo, além da necessidade de transparência quanto aos motivos que levaram à descontinuidade de uma iniciativa considerada de grande importância para a população mais carente.

O vereador solicita que o Executivo informe como funcionava o Programa de Medicamentos do Serviço Social, bem como qual foi a data exata de encerramento ou suspensão do programa que mantinha parceria com uma rede de farmácias.

O requerimento também pede esclarecimentos sobre os motivos técnicos, jurídicos e orçamentários que levaram ao encerramento ou suspensão do programa, com detalhamento das justificativas e apresentação de documentos que fundamentem a decisão. Além disso, questiona quem, no âmbito da administração municipal, foi o responsável pela decisão de encerrar ou suspender a iniciativa.

Outro ponto abordado trata das ações e esforços empreendidos pela Prefeitura para tentar manter a continuidade do programa ou buscar alternativas antes de seu encerramento, assim como quem era o responsável financeiro pelo pagamento dos medicamentos adquiridos na rede de farmácias.

O parlamentar também solicita informações sobre quais eram os critérios de elegibilidade para participação no programa, além de questionar se foi criado algum programa similar ou substituto para atender os munícipes beneficiados. Em caso afirmativo, pede a identificação do programa, a forma de funcionamento e o número atual de cidadãos atendidos; em caso negativo, solicita a justificativa para a ausência de alternativa.

Entre os questionamentos, ainda são solicitados esclarecimentos sobre a possibilidade de reativação do Programa de Medicamentos do Serviço Social ou a criação de um novo programa com objetivos semelhantes.

O documento também pede que o Executivo informe qual foi o impacto real do encerramento do programa na saúde dos munícipes, bem como quais medidas de acompanhamento estão sendo adotadas para mitigar os efeitos negativos para cerca de 200 beneficiários que ficaram desamparados.

O requerimento ainda solicita que seja detalhada qual orientação o Executivo fornece nos casos em que pacientes não têm condições de comprar medicamentos prescritos por médicos e esses remédios não estão disponíveis na rede pública.