Emendas à LDO chegam para análise da Comissão de Legislação e Justiça

As onze emendas apresentadas por vereadores ao projeto de lei 141/2019, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, foram recebidas nesta segunda-feira (16) pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara. A votação da matéria elaborada pelo Executivo está prevista para a próxima segunda-feira (23), em reuniões extraordinárias a serem convocadas pelo presidente Gilmar Rotta (MDB).

A emenda 1, da vereadora Nancy Thame (PSDB), propõe o remanejamento de R$ 35 mil para o desenvolvimento de estudos, pesquisa e projetos dentro do Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba).

As emendas de 2 a 7, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), indicam o remanejamento de R$ 3 milhões para a contratação de internações em hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde), R$ 350 mil para a aquisição de viaturas para o Pelotão Rural, da Guarda Civil Municipal, a construção de academias ao ar livre nas praças Imaculada Conceição e Hilário Luccas, na Vila Rezende, e melhorias no Paraíso da Criança, dentro do zoológico.

Já as emendas de 8 a 11, do vereador Paulo Serra (CID), sugerem remanejar R$ 500 mil para a construção de um Centro de Especialidades Cardiológicas, R$ 500 mil para a criação de uma Central de Treinamento de Libras, R$ 3,6 milhões para a informatização da rede do sistema público de saúde e R$ 1 milhão para a continuidade do programa "Aedes do Bem".

Além das emendas, a CLJR recebeu mais oito matérias, assinou pareceres de outras nove e conferiu nova redação a um projeto de lei.

A comissão é formada pelos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), presidente, Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (CID), relatora, e Marcos Abdala (REP), membro.

A equipe do Departamento de Assuntos Jurídicos, com o diretor Filipe Vieira da Silva, a advogada Laura Checoli e a estagiária em Direito Gabrielly Porsebon, prestou assessoria técnica aos parlamentares.