PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2023
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29 DE NOVEMBRO DE 2022

Em extraordinária, Câmara vota alterações na LDO e emendas


Propostas de emendas dos vereadores também foram apreciadas na votação do PPA, na semana passada



EM PIRACICABA (SP)  

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23ª reunião extraordinária voltará a apreciar emendas, desta vez, propostas são para a LDO 2023



A Câmara Municipal de Piracicaba se reúne, nesta quarta-feira (30), às 14 horas, em sessão extraordinária para votação do projeto de lei 202/2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A pauta da Ordem do Dia da 23ª reunião extraordinária conta com mensagem modificativa do próprio Executivo, além de oito emendas apresentadas pelos vereadores.

Na justificativa do projeto, o prefeito Luciano Almeida (sem partido) apontou a necessidade de revisão de algumas ações previstas na lei orçamentária de 2023 e a necessidade de que sejam compatíveis o PPA (Plano Plurianual), a LDO e a LOA (Lei Orçamentária Anual). A matéria acresce ações nos anexos II e V e substitui integralmente os anexos II, III, IV e V da Lei nº 9.801/2022, que dispõe sobre a LDO.

Na mensagem modificativa, o Executivo propôs a atualização do status das ações previstas no anexo V para indicar quais delas são objeto de alteração, inclusão ou exclusão, a fim de evitar qualquer disparidade na futura diretriz orçamentária. A mensagem recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação).

Pareceres favoráveis – A Comissão também emitiu parecer favorável a quatro emendas apresentadas por parlamentares. A emenda nº 2, de autoria do presidente da Casa, vereador Gilmar Rotta (PP), prevê a implantação do “Programa Municipal de Saúde do Homem”, no valor de R$ 450 mil. Na votação do PPA, na semana passada, o próprio autor retirou a proposta. Já a emenda nº 3, do mesmo vereador, propõe a instalação de adutoras nos bairros Paulista, Pauliceia e Jaraguá. A mesma proposta foi rejeitada no PPA.

Já a emenda nº 5, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), também com parecer favorável da CLJR, garante recursos para a instituição do novo estatuto da Guarda Civil Municipal. A proposta também foi rejeitada na votação do PPA. A emenda nº 8, de autoria da vereadora Sílvia Morales, do Mandato Coletivo “A cidade é sua” (PV), prevê a desapropriação e aquisição de imóveis a serem destinados para habitação de interesse social no valor de R$ 7 milhões. A proposta, que também conta com parecer favorável da CLJR, foi rejeitada no PPA.

Pareceres contrários – Outras quatro emendas receberam parecer contrário da CLJR. A emenda n º 1, de autoria do vereador Gilmar Rotta, prevê a construção de uma policlínica no bairro Paulista. Na votação do PPA, o parecer contrário da comissão foi derrubado e esta foi a única emenda que acabou aprovada. Também com parecer contrário da CLJR, a emenda nº 4, do mesmo autor, prevê a construção de uma escola de educação infantil no bairro Pauliceia, no valor de R$ 1,5 milhão. No PPA, a emenda foi retirada pelo próprio autor.

A emenda nº 6, de autoria do vereador Trevisan, propõe investimentos na frota da Guarda Civil Municipal e também conta com parecer contrário da CLJR. No PPA, o parecer foi acatado e a proposta derrubada. Do mesmo autor e também com parecer contrário, a emenda nº 7 estabelece a implantação de um centro de diagnóstico por imagem. O parecer contrário também foi acatado na votação do PPA.

A 23ª reunião extraordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara, na frequência de 11.3 UHF da TV digital aberta, 4 da NET e 9 da Vivo Fibra, além dos perfis da Câmara no Facebook e YouTube e pelo site camarapiracicaba.sp.gov.br. A transmissão também acontecerá pela Rádio Câmara Web e Educativa FM (105, 9 MHz).



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212




Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Valdir Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales Ciro da Van Marco Bicheiro

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