Desafios e soluções para a Bacia do Piracicaba são tema de debate no Legislativo

Os desafios para garantir água em qualidade e quantidade na bacia do Rio Piracicaba foram debatidos por especialistas na tarde desta quarta-feira (24), durante encontro integrado da Frente Parlamentar de Combate à Crise Climática de Piracicaba e do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável da Câmara Municipal de Piracicaba, realizado no Salão Nobre do Legislativo.

As atividades foram coordenadas pela vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e contaram com a participação da vereadora Rai de Almeida (PT).

A mesa de abertura dos trabalhos ainda contou com a presença de Carlos Oliveira, secretário-executivo da Frente Parlamentar Ambientalista da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), representando a deputada Marina Helou; o Dr. Ivan Carneiro Castanheiro, promotor de Justiça do GAEMA PCJ Piracicaba (MP-SP); e a Dra. Tissai Siu Mui, professora do CENA (Centro de Energia Nuclear na Agricultura)/USP, representando a diretora Dra. Adriana Martinelli.

Foram realizados dois painéis com exposições de especialistas na área ambiental, qualidade da água e geologia: um com o título “Gestão da Possível Crise Hídrica da Bacia do Rio Piracicaba em 2026” e outro intitulado “Agenda de Desenvolvimento Sustentável, Gestão das Águas e Turismo na Região de Piracicaba”.

“O Legislativo tem esse papel de propor, fiscalizar, mas a população está clamando por questões ambientais, pela preservação da água. E todos precisamos fazer nossa parte, cobrar mais planejamento, mais meio ambiente, pois é ele que vai nos salvar de queimadas, de calor, de enchentes”, disse Silvia Morales.

Possível Crise Hídrica – A primeira exposição do primeiro painel ficou a cargo do engenheiro ambiental e coordenador de projetos do Consórcio PCJ, Rafael Leite, que destacou o histórico de ações orientativas da associação aos municípios banhados pelas bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e sobre a seca na bacia do Piracicaba.

De acordo com o engenheiro ambiental, as bacias atendidas pelo Consórcio abrangem 76 municípios e representam 7% do PIB nacional, enfrentando uma condição de disponibilidade hídrica criticamente baixa para a demanda existente.

“Nos últimos anos hidrológicos, as precipitações ficaram aquém do esperado. Tivemos seis anos com precipitações ou muito abaixo do esperado, ou abaixo, mais próximo do que se espera em termos de uma média de longo termo, uma média histórica. Tivemos o período de 2021 e 2022 com um acumulado de 967 milímetros, muito próximo do que acumulou lá na época da crise hídrica, em 2013-2014, em que foram registrados 963 milímetros, e continuou na mesma toada”, disse.

Nos anos seguintes, foram registradas melhorias nestes índices, com chuvas mais presentes, que resultaram em um aumento das vazões na bacia do Piracicaba. A média atual para março, por exemplo, foi de 237,5, ao passo que a média histórica para o mês é de 153,9. Apesar desta melhora relativa, os índices no Sistema Cantareira, que barra águas de rios formadores do Piracicaba como, por exemplo, os das bacias do Atibaia e Jaguari, ainda não se estabilizaram totalmente.

“No ano passado, o Sistema chegou a um pico de 58,1% do seu volume armazenado. Durante o período seco, você sempre espera que ele deplecione entre 33% e 35% do seu volume, e neste ano teve um deplecionamento até maior: chegou na casa dos 38%, quase 40% do seu volume, o que ensejou declaração de escassez hídrica no Alto Tietê e também na Bacia do Piracicaba, na sua porção paulista”, destacou.

Entre as estratégias do Consórcio, segundo o coordenador de projetos, está a adoção da “Operação Estiagem 365 Dias”, que prevê ações orientativas constantes junto aos municípios, focadas em três níveis: prevenção, em situações de baixa criticidade, priorizando o monitoramento e campanhas de conscientização; na preparação, em situações de média criticidade no abastecimento, com a criação de grupos de gestão de crise e planos de contingência (decretos de emergência); e ações de resposta, para situações de alta criticidade no abastecimento, com gestão focada no uso de fontes alternativas, manejo de caminhões-pipa e priorização do abastecimento essencial.

Ensino, Pesquisa e Extensão – A próxima apresentação foi do Professor Dr. Ernani Pinto Júnior, professor titular da Divisão de Funcionamento de Ecossistemas Tropicais do CENA/USP, que destacou a grande pressão existente nos rios Piracicaba e Corumbataí, especialmente durante a estiagem, quando a baixa vazão concentra poluentes e dificulta a potabilidade.

Ele frisou a importância da ciência e dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do CENA, com foco no monitoramento e tratamento avançado da água em ETAs (Estações de Tratamento de Água) e ETEs (Estações de Tratamento de Esgoto), observando compostos que possam oferecer riscos à saúde humana e impactos ao meio ambiente, como, por exemplo, as toxinas produzidas por cianobactérias e outros compostos que não estão na legislação, mas que estão se tornando frequentes na água e “que merecem certa preocupação”.

Um dos focos do monitoramento, para além do Rio Piracicaba, é a represa do Salto Grande, em Americana, a montante.

Ele ainda destacou parcerias com diversas instituições de pesquisa e fomento e entidades envolvidas diretamente no tratamento de água e esgoto, e falou sobre um recente artigo científico publicado por pesquisadores do Centro, que contou com a sua participação, e que correlaciona a poluição no Rio Piracicaba com o aumento de determinadas doenças na cidade.

“Correlacionamos dados físico-químicos, de parâmetros de qualidade da água, com dados do SUS, do DataSUS. De forma bem resumida, o que a gente observou e percebeu é que, quando os parâmetros e a qualidade da água estão ruins, isso impacta diretamente em um maior número de casos de, por exemplo, doenças ligadas ao fígado, doenças respiratórias e várias outras. Então, isso a gente observou fazendo essa correlação”, disse.

Desenvolvimento sustentável, gestão das águas e turismo – O segundo painel da tarde desta quarta-feira teve como foco a conexão entre a preservação dos recursos hídricos e o potencial turístico e cultural da região de Piracicaba.

Fábio Lazzarini, doutor em geologia, o primeiro a falar, defendeu o projeto do Geoparque Corumbataí como ferramenta para promover o desenvolvimento regional. Ele explicou que o conceito de geoparque adotado pela Unesco, diferentemente de uma unidade de conservação, preserva a integralidade territorial dos municípios e abarca dentro de um mesmo guarda-chuva elementos geológicos, naturais e culturais de uma determinada área.

“Os geoparques trazem para os municípios que fazem parte uma discussão, um conhecimento, um apego da população em geral ao meio ambiente, que passa pelo turismo, pela pesquisa”.

A proposta do Geoparque do Corumbataí inclui nove municípios: Analândia, Charqueada, Cordeirópolis, Corumbataí, Ipeúna, Itirapina, Piracicaba, Rio Claro e Santa Gertrudes.

“São 241 geoparques globais efetivos no mundo. No Brasil, nós temos 30 projetos em andamento. Cinco já foram aceitos e seis não aceitos. Um, inclusive, agora acabou, ou seja, é super difícil conseguir o selo da Unesco. Em São Paulo, nós temos três projetos, que são o Vale do Ribeira, o Ciclo do Ouro e o Corumbataí. O mais avançado, modéstia à parte, é o Corumbataí”.

Ele ainda lembrou que 90% da água captada por Piracicaba vem da Bacia do Corumbataí, o que, para o geólogo, aumenta ainda mais a necessidade de ações voltadas à preservação da área. Ele frisou a necessidade de uma "geopolítica regional" para negociar reservatórios com municípios vizinhos (montante), evitando impactos em áreas turísticas alheias.

Na sequência, Janaína Barreta, mestre e coordenadora da iniciativa “Contribuições Caipiras para a Agenda 2030” do Núcleo ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU) da Esalq USP, explicou que a atividade surgiu a partir da missão, no ano passado, do grupo ocupar a presidência do Hub do Impacto Acadêmico da ONU e concretizar ações que vinham sendo pensadas desde 2022.

“Esses hubs do impacto acadêmico da ONU são estruturas que visam promover ensino, pesquisa e extensão, fundamentados nos pilares das universidades, voltados para a promoção da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, que são os ODS, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A jornada Contribuições Caipiras surge como o primeiro grande projeto dentro desse hub, dentro do núcleo ODS, em que a gente escolhe começar pelo pilar que era mais urgente, ao nosso ver, que é reunir a comunidade dentro da Esalq, que é o pilar da extensão”, explicou.

Segundo Janaína, o grupo escolheu como foco de atuação a região do Tanquã, conhecida como o "Pantanal Piracicabano", uma área rica em biodiversidade. De acordo com ela, em que pese a riqueza natural, os moradores, especialmente pescadores, frequentemente se sentem "esquecidos" pelo poder público.

Foram desenvolvidas atividades nos âmbitos dos ODS 6 e 14, que respectivamente buscam “assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos” e “conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável”, no caso, adaptado para as águas interiores do Rio Piracicaba, para o ecossistema do Tanquã.

Até o momento, foram realizados diversos encontros com voluntários e a comunidade local, trabalhando com perguntas geradoras e propostas de soluções para a comunidade local, que serão materializadas em um livro.

Entre as propostas, na questão do saneamento e tratamento de resíduos, o objetivo é a articulação para soluções de saneamento em áreas isoladas, como a instalação de banheiros, bebedouros e ampliação da coleta de lixo com conexão a cooperativas de recicláveis. Na pesca e turismo, as propostas orbitam a formação de pescadores sobre legislação e boas práticas, proteção contra caça/pesca indevida e promoção do turismo sustentável baseado no patrimônio imaterial da região, com foco na gestão participativa. "Muita gente pequena, em lugares pequenos, fazendo coisas pequenas, podem mudar o mundo", destacou Janaína.

O último a falar foi José Valdir Lopes, da Associação Remo Piracicaba, que defendeu que, para se conhecer realmente o Rio Piracicaba, é preciso estar dentro dele. Ele frisou o papel da navegação a remo como instrumento que permite um contato direto com o ambiente aquático, tanto em termos contemplativos como em termos de identificação de pontos de poluição que muitas vezes não são visíveis da margem.

Lopes falou sobre os passeios a remo organizados anualmente pela Associação, que começaram como uma ação entre amigos e que, atualmente, conseguem colocar simultaneamente mais de mil embarcações nas águas do Piracicaba.

Além do aspecto de conscientização ambiental e criação de laços culturais e afetivos com o Rio Piracicaba, a associação também trabalha diretamente no monitoramento da qualidade das águas da Bacia do Rio Piracicaba, com a coleta de amostras em diversos trechos do rio e de afluentes que o abastecem.

Ele destacou que boa parte da poluição detectada está justamente nos córregos e ribeirões que desaguam no Piracicaba. “A bacia inteira está comprometida”, disse.

Segundo José Valdir Lopes, os dados do Diagnóstico da Bacia do Rio Piracicaba estão disponíveis por meio de aplicativo da associação e foram entregues para órgãos ambientais e para o Ministério Público, a fim de subsidiar ações voltadas à melhoria da qualidade da água que abastece Piracicaba e região.

Homenagens – Após os painéis, a vereadora Silvia Morales entregou a Medalha de Mérito Legislativo ao Professor Dr. Ernani Pinto Júnior (Decreto Legislativo 76/2026), em reconhecimento à sua destacada atuação acadêmica, científica e social, com relevantes serviços prestados ao município de Piracicaba e à sociedade brasileira; e uma moção de aplausos (moção 329/2025) ao professor e pesquisador Pedro Henrique Santin Brancalion “por ser o primeiro brasileiro a conquistar o Prêmio Theodore M. Sperry 2025, que reconhece contribuições significativas e duradouras para o avanço da ciência e da prática da restauração ecológica em todo o mundo”.

O evento completo foi transmitido ao vivo pela TV Câmara Piracicaba e pode ser revisto na íntegra no vídeo acima.