Deputada federal receberá Título de Cidadã Piracicabana

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (14), projeto de decreto legislativo que concede o Título de "Cidadã Piracicabana" à deputada federal Maria Rosas (Republicanos).

Proposta pelo vereador Paulo Henrique (Republicanos), a honraria reconhece a atuação da parlamentar na defesa dos direitos das mulheres, da educação básica e da pessoa com deficiência.

“Exerce o cargo de Primeira Procuradora Adjunta da Mulher na Câmara dos Deputados, onde ampliou de 170 para 690 procuradorias municipais e estaduais pelo Brasil", traz trecho da justificativa do projeto de decreto legislativo 58/2025. 

O documento ainda sinaliza que, "na luta pelos direitos das mulheres, a parlamentar participa, no Congresso Nacional, da Comissão dos Direitos da Mulher, que luta pela saúde e pela garantia dos direitos delas. No Republicanos, ela coordena a secretaria estadual do Mulheres Republicanas no estado de São Paulo, que tem o objetivo de engajar mais mulheres na política”.

A propositura também destaca que Maria do Parto Mendes Rosas é autora de projetos e leis como o PL 4734/2019 (lei sancionada), que dispõe sobre o atendimento 24 horas pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher; o PL 1619/2019 (lei sancionada), que garante a matrícula dos dependentes da mulher vítima de violência doméstica e familiar em instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio; o PL 311/2023 Lei Maria da Penha, que dispõe sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.

Ela também é autora do PL 3436/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante a assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.

O texto do projeto de decreto legislativo aprovado pelos vereadores piracicabanos ainda aponta que a parlamentar defende mais de 36 projetos voltados à causa das pessoas com deficiência, com "destaque para o PL 4342/2020, de sua autoria, já aprovado em Comissões, que trata sobre a validade de laudo permanente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista; PL 2190/2019, que regulamenta a implantação da Política Nacional de ‘Emprego Apoiado’, que visa à inserção profissional da pessoa com deficiência e também das pessoas em situação de vulnerabilidade e o PL 333/2023 (já aprovado na Câmara) que dá prioridade de atendimento psicossocial às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista”.

Na área da educação, Maria Rosas é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Básica e Alfabetização no Brasil e, na Câmara dos Deputados, “defende o PL 3203/2019, que garante aos jovens que vivem em abrigos uma oportunidade de aprendizagem e geração de renda”.

A propositura de autoria de Paulo Henrique também traz aspectos biográficos da homenageada, destaca o trabalho voluntário dela em instituições que realizam trabalhos sociais e relembra a destinação de emendas parlamentares pela deputada, entre 2021 e 2024, ao município de Piracicaba, no total de R$ 1,020 milhão, principalmente destinadas à área da saúde.

A data e o local da entrega da honraria ainda serão divulgados.