Cultura prevê envio de projeto para eleição direta no Comcult em até dois meses

O Executivo deve encaminhar à Câmara, em até dois meses, um projeto que garanta a participação e eleição direta da sociedade civil e de representantes da classe artística no Comcult, o Conselho Municipal de Política Cultural.

A declaração foi feita pelo secretário municipal de Cultura, Carlos Lordello Beltrame, em audiência pública realizada na noite desta terça-feira (3), no plenário do Legislativo.

“Esse plano está bem adiantado. É difícil falar, pois não depende só de mim, mas acredito que, em no máximo um ou dois meses, ele vai entrar aqui nesta Casa de Leis para ser aprovado”, disse.

Histórico - Rai de Almeida (PT), vereadora que ao lado de Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade É Sua, solicitou e conduziu os trabalhos da audiência pública, fez um retrospecto das mudanças pelas quais o Comcult passou desde 2021, quando a atuação do órgão foi suspensa pelo Executivo.

A parlamentar frisou que, até aquele ano, o Conselho era composto por membros do Poder Público e pela sociedade civil, representada por pessoas ligadas à classe artística da cidade, mas que em 2022 houve a aprovação pela Casa de um projeto que alterou esta composição, substituindo a eleição direta da sociedade civil pela indicação de representantes de entidades como o Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial); o Sesc (Serviço Social do Comércio); o Sesi (Serviço Social da Indústria); a Associação Cultural e Teatral Guarantã; o IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba); e o Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural).

Ela pontuou que a alteração foi amplamente criticada pela classe, que se mobilizou e, em 2024, apresentou por meio do Fórum em Defesa da Cultura do Município de Piracicaba uma proposta de minuta de projeto de lei para novamente alterar a composição do colegiado, de forma a garantir a participação e eleição direta de representantes da classe artística no Comcult.

“À época eu denominei esse Conselho de biônico, porque ele foi instituído por lei, mas não eleito por aqueles que fazem a cultura”, disse Rai de Almeida. 

Silvia Morales, propositora do Fórum, atualmente coordenado pelo artista João Scarpa, destacou que, para além da demanda dos artistas, as eleições diretas de representantes da sociedade civil é também uma necessidade já trazida pela Lei Federal 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório de fomento à cultura em todo o país. “Temos que estar regularizados para não perder recursos e atuar de forma legal”, disse.

A parlamentar ainda apontou que o atual mandato do Conselho se encerra em setembro deste ano, e reforçou a importância de que o projeto que reestrutura o Comcult seja encaminhado à Câmara com a máxima celeridade, a fim de garantir a sua aprovação e permitir que os novos conselheiros, já neste novo formato, sejam eleitos.

Fazedores de cultura - A solicitação da classe é também compartilhada pelo próprio secretário municipal de Cultura e pelo atual coordenador do Comcult, Augusto Assis Cruz Neto, que declarou durante a audiência:

“Quando cheguei no Conselho, encontrei uma crise instalada. A mudança legislativa que alterou profundamente a sua composição não foi aceita pelos fazedores de cultura da cidade, definitivamente. Confesso que, no início, imaginei que o Conselho pudesse funcionar bem, mesmo nesse novo modelo. Pensei que a reconhecida atuação cultural das entidades indicantes pudesse garantir o adequado funcionamento da instituição. Mas a prática mostrou que não é assim. E digo isso com tranquilidade e responsabilidade. Primeiro porque o descontentamento dos fazedores de cultura é legítimo. Ele pesa, pesa sobre o ambiente do Conselho, pesa sobre a sua legitimidade e pesa sobre todos nós que hoje o compomos. Segundo e principalmente porque o Conselho de Política Cultural não se faz de longe. Ele se faz com quem está na ponta, com quem produz, com quem ocupa os espaços culturais, com quem vive da cultura. São essas as pessoas que têm vocação natural para estar aqui”.

De acordo com Carlos Beltrame, desde que recebeu a minuta proposta pela classe artística para garantir sua representatividade no Conselho, a proposta foi encaminhada, mas ainda não totalmente analisada por contingências relacionadas ao processo eleitoral municipal e à troca de governo.

Ele, no entanto, reforçou que o texto recebido atualmente encontra-se em análise pela Procuradoria do Município, dentro dos moldes propostos pelos artistas, e que em breve deve ser encaminhado para análise pelo Legislativo: “Ele foi trabalhado em cima daquele ‘esqueleto’ que veio do Fórum de Defesa da Cultura, apresentado para a gente no ano passado”, disse.

"Questão de justiça" - Fernanda Ferreira, que em 2021 coordenava o Comcult, disse que o processo em que alterou a composição do colegiado e destituiu alguns de seus membros foi “bastante cansativo e estressante”. Para ela, retomar a representatividade dos fazedores e trabalhadores da cultura é “questão de justiça”: “Está vindo tarde, mas está vindo”, falou.

Fernanda ainda ressaltou a importância dos Conselhos como espaços democráticos e legítimos de participação popular, e defendeu que a nova proposta de estruturação do Comcult “blinde” o Conselho de possíveis futuras ingerências.

Encaminhamentos - Durante a audiência, representantes de diversos setores da cultura e das artes ainda defenderam um maior número de cadeiras no conselho para a sociedade civil ao invés de paridade com representantes do Poder Público, além de sustentarem que a presidência do Conselho fique com estes representantes eleitos.

Eles ainda apontaram a necessidade de que não haja assentos no Conselho reservados a representantes do Legislativo, tanto por questões jurisprudenciais que impediram essa configuração ou mesmo para se evitar eventuais pressões políticas.

As propostas e sugestões discutidas na audiência serão encaminhadas em formato de ofício ao Executivo, para que as considere quando da elaboração do texto a ser enviado ao Legislativo.

“Sem sombra de dúvida esse é um tema que precisa ser urgentemente revisto. Da maneira que foi feito, como foram escolhidos os novos integrantes, deixaram de lado a representatividade dos fazedores de cultura. Todo o processo foi atabalhoado, foi de maneira intempestiva, e, lamentavelmente, a gente não teve a democracia como ela deveria ter sido feita, e com isso prejudica a própria secretaria no andamento, porque ela não tem uma participação mais ampla de praticamente todos os segmentos da cultura”, disse o vereador Pedro Kawai (PSDB), que participou da audiência.

“Foram falas bem importantes, acho sempre bom esse diálogo. Estarmos juntos, reunidos, cada um trazendo suas considerações ‘olho no olho’ é bem importante. E fica esse encaminhamento, de que o conselho seja no mínimo paritário, que a presidência seja da sociedade civil, sem a participação do Legislativo. E que haja esse compromisso de que venha o mais rápido possível”, resumiu Silvia Morales.

“Este momento em que nós estamos aqui, quer queira, quer não, é uma vitória daqueles e daquelas que fazem a cultura, porque foi uma luta insana mesmo, foi muito desgastante. E nós chegamos até aqui, e essa é uma vitória”, declarou Rai de Almeida.

A audiência pública desta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, e pode ser revista, na íntegra, no vídeo acima.