Crédito de R$ 100 mil para Fundo de Apoio à Cultura é aprovado em segundo turno

Os vereadores aprovaram em segunda discussão, na noite desta quinta-feira (23), durante a 20ª Reunião Ordinária, projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 100 mil no orçamento de 2026 do Fundo de Apoio à Cultura. Os recursos são decorrentes de superávit financeiro.

“Os recursos provenientes de superávit financeiro serão destinados à publicação de edital de concessão de bolsas de pesquisa cultural, em atendimento às diretrizes e exigências da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 e suas alterações (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura), que estabelece mecanismos de financiamento e incentivo às atividades culturais, incluindo o apoio às pesquisas e iniciativas culturais, por meio de chamamentos públicos, com recursos do Governo Federal diretamente destinados para a ação não prevista no orçamento 2026, sendo que sua execução depende da inclusão da natureza da despesa indicada nesta propositura”, traz a justificativa do projeto de lei 47/2026, assinada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).

O texto segue agora para sanção e publicação.