O projeto de resolução 7/22, de autoria dos vereadores Gilmar Rotta (PP), presidente da Câmara, Acácio Godoy (PP), vice-presidente, e Laércio Trevisan Jr. (PL), que constitui Comissão de Estudos para analisar, avaliar e propor encaminhamentos sobre os problemas relativos ao avanço do perímetro urbano de Piracicaba e a consequente cobrança de IPTU  (Imposto Predial, Territorial Urbano) de imóveis com características rurais, foi aprovado durante a 29ª reunião ordinária, realizada nesta quinta-feira (30).

De acordo com a proposta, os três integrantes da comissão poderão consultar servidores públicos municipais e convocar e/ou convidar pessoas físicas e ou jurídicas que possam contribuir para ampliar o conhecimento sobre o tema.

Os membros da comissão também terão que elaborar um relatório final em até 180 dias, encaminhá-lo para apreciação do Plenário da Câmara e torná-lo público, com possíveis proposituras que venham a ser consideradas oportunas, com os devidos pedidos de providências cabíveis. Se necessário, o prazo poderá ser prorrogado.

REUNIÃO - O presidente Gilmar Rotta explicou que se reuniu com representantes da zona rural, executivos e entidades para discutir sobre a cobrança do IPTU. "Muitos sitiantes que pagam ITR, (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), o Incra (CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), passaram a pagar IPTU. São propriedades grandes: dois, três alqueires e o valor anual está ultrapassando a casa dos R$ 250 mil de IPTU", afirmou.

Foi realizada uma audiência pública, na Câmara, para discutir o problema. "Ouvimos relatos de proprietários de sítios. Uma senhora falou que neste ano veio R$ 500 mil, meio milhão de IPTU", afirmou Gilmar Rotta. Ele acrescentou que o valor "é impagável". "Muitos sitiantes estão vendendo alqueires de terra para pagar IPTU", disse.

Segundo o presidente da Câmara, quando o produtor procura a Sema (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) para fazer a solicitação de isenção do IPTU, por ter produção agrícola em sua propriedade, "a burocracia é grande". "O produtor acaba não fazendo o pedido e aí chega a dívida, o IPTU, e ele não consegue pagar".

APARTE - O vereador Paulo Camolesi (PDT) disse que a situação é preocupante e o vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (PL) afirmou que os produtores rurais precisam entrar  com ação judicial. "Se entrar, volta ITR imediatamente". Gilmar Rotta acrescentou que pode ser que consiga, mas terá que ter recursos e se a Justiça condenar o proprietário, ele terá que pagar depois.