As vereadoras Rai de Almeida (PT), Silvia Morales, do Mandato Coletivo A Cidade é Sua (PV), Ana Pavão (PL) e a vereadora e protetora dos animais Alessandra Bellucci (Republicanos) são as novas integrantes da Procuradoria Especial da Mulher para a gestão 2021-2024. As quatro vereadoras são as únicas mulheres eleitas para a atual legislatura, composta por 23 vereadores. Rai de Almeida, Silvia Morales e Ana Pavão se reuniram na tarde desta segunda-feira (22) para debater as novas propostas que serão apresentadas pelo órgão.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela resolução 2/2018, a partir do projeto de resolução 5/2017, de autoria das então vereadoras Nancy Thame e Adriana Nunes, a Coronel Adriana. Cabe à Procuradoria da Mulher fornecer subsídios às comissões da Câmara, auxiliando-as na discussão de proposições que tratem de direito relativo à mulher ou à família, e de propor, acompanhar e fiscalizar programas e convênios executados no município pela Prefeitura, pelo Estado ou pela União que visem à promoção da igualdade de gênero em Piracicaba.

A Procuradoria também pode implementar campanhas educativas e antidiscriminatórias, promover eventos que reflitam sobre a discriminação e violência contra a mulher e sua representação na política, economia e sociedade, e integrar a articulação de políticas transversais de gênero em esferas governamentais e na sociedade civil.

Juntamente com o Conselho Municipal da Mulher, a Procuradoria Especial da Mulher coordena o Grupo de Trabalho -  Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres, grupo composto por várias entidades que se reúnem mensalmente para debater e pensar em alternativas de políticas públicas para as mulheres em Piracicaba. Em 2020, Grupo de Trabalho elaborou uma cartilha intitulada “Mulheres – Serviços de prevenção, atendimento e proteção às mulheres no Município de Piracicaba". O material está disponível para consulta no site oficial da Câmara e pode ser baixado em formato PDF.

Apesar de estar vinculada à Mesa Diretora, a Procuradoria Especial da Mulher tem atuação independente e pode ser composta apenas por vereadoras: uma procuradora especial e três adjuntas. Nessa nova composição, Rai de Almeida atuará como procuradora especial enquanto Silvia Morales, Ana Pavão e Alessandra Bellucci irão atuar como procuradoras adjuntas.

A primeira ação da nova composição da Procuradoria Especial da Mulher foi convocar uma audiência pública, através do requerimento 174/2021, para discussão sobre a implementação de políticas públicas voltadas às mulheres. Como o requerimento foi rejeitado pela Câmara por 12 votos a 10, as vereadoras que integram a Procuradoria pretendem revisar o texto e protocolar um novo requerimento, pedindo a convocação de audiência pública.

Para a vereadora Silvia Morales, a audiência pública trará diretrizes de trabalho para Procuradoria da Mulher. Já a vereadora Ana Pavão destacou a importância de "discutir as necessidades das mulheres e do que a mulher precisa".

Nessa nova composição, as vereadoras pretendem articular políticas públicas para uma Casa Abrigo em Piracicaba, o funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) em período integral, a execução da Lei Maria da Penha, e a criação de uma “Vara da Mulher”. A humanização do atendimento das mulheres em todos os serviços públicos é um tema que ainda está sendo debatido e articulado entre as vereadoras.

A Procuradoria Especial da Mulher também pretende articular, com o novo governo, uma Coordenadoria ou Secretaria da Mulher. O objetivo desse órgão é pensar, discutir e implementar políticas públicas para as mulheres. De acordo com Rai de Almeida, esta secretaria será articulada com outras secretarias que também vão implementar tais políticas. “Por isso que nós falamos que as políticas públicas para as mulheres são transversais porque elas têm uma intersetoriedade com todas as demais políticas. Desejo que os nossos pares sejam nossos aliados porque essa luta não é só das mulheres, mas uma luta da sociedade”, disse Rai de Almeida.