Com documentação 'ok', Vila Industrial aguarda reforma de seu centro comunitário

Publicado na edição de 15 de maio do Diário Oficial do município, o Termo de Permissão de Uso de Espaço Público conferiu à Associação dos Moradores do Bairro Vila Industrial a condição legal para executar projetos e atividades de integração social e cultural, educacionais e esportivas no centro comunitário localizado na rua Cândido Portinari, 445.

Além de formalizar o uso do espaço, o termo era o que faltava para, agora, o centro comunitário do bairro entrar na fila para receber investimentos da Prefeitura. O governo Helinho Zanatta (PSD) iniciou em março a reforma de 20 imóveis semelhantes, num investimento de R$ 3,77 milhões. A Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias tem mapeados 50 locais que se enquadram nessa categoria, incluindo varejões e centros sociais e digitais.

Os esclarecimentos sobre o tema foram prestados pelo titular da pasta, Paulo Nardino, em audiência pública, no plenário da Câmara, promovida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante), na tarde desta sexta-feira (22). O gestor detalhou todo o trabalho feito pela Secretaria de Cidadania e Parcerias, iniciado no ano passado, para regularizar o uso dos centros comunitários por meio de termos de permissão concedidos a associações sem fins lucrativos.

O decreto 20.547, de 25 de junho de 2025, estabeleceu as condições que as entidades devem cumprir e, desde então, parte delas já encaminhou ao governo municipal os documentos necessários via sistema Sem Papel, pelo site da Prefeitura. A Associação dos Moradores do Bairro Vila Industrial conseguiu a emissão do Termo de Permissão de Uso de Espaço Público neste mês e, agora com o status "ok", espera ver o centro comunitário que administra também ser reformado.

"Sou nascido na Vila Industrial e moro no Mário Dedini. Tínhamos assumido o compromisso, junto com a secretaria, de que quando fosse liberado o recurso, era para se fazer também na região. Quando surgiu a questão dos 20 centros que serão reformados, questionei a Prefeitura por que a Vila Industrial não foi contemplada e me foi informado de que ainda não tinha sido feito o Termo de Permissão de Uso daquele espaço. Responderam que havia essa pendência na documentação. Mas saiu no dia 15 e agora temos esse avanço para que a associação tenha o direito legal de posse daquele espaço", destacou Gustavo Pompeo.

"Agora é lutar também para que tenhamos a infraestrutura, a reforma. Provavelmente haverá uma outra remessa de próprios públicos, e aí esperamos que a Vila Industrial esteja contemplada, o que atenderá principalmente as pessoas do bairro que gostariam de fazer uso de um espaço mais apropriado", completou o vereador.

O fluxo implantado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Parcerias para regulamentar o uso de centros comunitários e sociais, varejões e até campos de futebol virou modelo em toda a Prefeitura. Por meio de formulário no sistema Sem Papel, o interessado anexa os seguintes dados para análise: Estatuto Social atualizado e registrado em cartório; ata de assembleia geral para eleição da diretoria com mandato vigente registrado em cartório; lista de membros da diretoria com descrição dos cargos e telefone de contato; alvará de licença da Prefeitura; documento com foto do solicitante do termo; e CNPJ.

Embora o envio seja via on-line, a secretaria coloca-se à disposição para auxiliar as entidades em todo o processo. "Há o problema de que muitas pessoas não têm computador, hoje só têm celular para anexar. O que fazemos nesses casos? Podem ir até a secretaria e ajudamos. Não posso pegar a senha para a associação, mas posso acompanhar", comentou Adriana Moretti, assessora da pasta.

Paulo Nardino ressaltou que o trabalho para estabelecer o fluxo que permitiu alinhar a relação com os centros comunitários e as associações de bairro "partiu do zero". "Nós nos deparamos com uma situação administrativa caótica: não existia nenhum tipo de documento, nenhum tipo de lastro. Ao chegar com a gestão do prefeito Helinho Zanatta, encontramos essas unidades comunitárias sem regularização, sem reforma há décadas. Não tínhamos nenhuma documentação registrada na Prefeitura", afirmou.

"Hoje, criamos e temos um fluxo para regulamentar esses espaços em parceria com a Secretaria de Habitação, levantando as documentações e regularizando também as associações, porque não tínhamos uma prestação de contas, não sabíamos o que acontecia, não tínhamos Termos de Uso do espaço regulamentados com a Prefeitura. Fizemos esse trabalho de mapeamento e chamamos as lideranças para conversar para então poder revitalizar esses espaços", acrescentou Paulo Nardino.

"Esse primeiro esforço é o da regulamentação, porque como vamos colocar investimento público num local que não tem a documentação regular? Pedimos ao prefeito que fizesse esse decreto para regulamentar, e foi feito em junho. E agora, regularizados, esses espaços podem ser revitalizados. O centro comunitário da Vila Industrial está dentro desse escopo de regularização e vamos trabalhar para que seja contemplado com as melhorias, num segundo momento", completou o secretário.

À frente da Associação dos Moradores do Bairro Vila Industrial desde 2020, Valdir Calsavara destacou que a documentação da entidade "nunca esteve irregular" e que a emissão, no dia 15 deste mês, do item que faltava, decorrente da exigência em vigor desde a publicação do decreto 20.547, em junho de 2025, agora completa as condições para a futura reforma. "Não aceito quando se falou, no grupo de Whatsapp do bairro, que não se conseguiu a reforma porque a associação estava irregular com a sua documentação", disse o presidente, que fez referência às eleições na entidade, previstas para outubro. "Quero juntar essa documentação e passar uma associação mais regularizada do que quando eu peguei."

Gustavo Pompeo reforçou ser papel do Legislativo promover debates a partir de demandas que partem da população e encontrar soluções em conjunto com os demais poderes e organizações da sociedade. "O modelo de política pública que eu acredito é o da construção. Essa é uma das funções do vereador: toda vez que for provocado, entender o que está acontecendo e buscar uma solução, uma construção entre todos os envolvidos, para sanar aquela dor da população. E essa audiência pública surgiu exatamente disso: não foi convocada porque 'o Gustavo quis', mas porque pessoas me procuraram antes", declarou.

A audiência pública teve a participação também do vereador Fábio Silva (Republicanos) e, desde a galeria do plenário, de moradores da região da Vila Industrial.