Colocar em prática a legislação vigente no País é o grande desafio para transformar os municípios em “Cidades Sustentáveis” e ainda mais democráticas. O assunto foi tema, na tarde desta terça-feira (31), da quinta semana do evento “Pensando o Território”, desenvolvido pela Escola do Legislativo, dirigido pela vereadora Nancy Thame (PSDB).

A professora Renata Silva Bueno, uma das quatro palestrantes da tarde, conceituou o que é uma cidade sustentável. “São aquelas que gerem suas políticas públicas tendo em mente a preservação do meio ambiente e o uso consciente dos recursos naturais”, avalia. “Tem que pensar não apenas sobre hoje, mas para frente; age hoje, pensando no futuro”, enfatizou.

Ela apresentou diagnóstico da realidade brasileira sobre a ocupação dos espaços urbanos e destacou que o êxodo rural produziu cidades com baixo nível de planejamento do uso do território. “Partimos de uma zona agrícola para uma área urbana violentamente aumentada”, destacou, ao criticar a situação em que pessoas com menor poder aquisitivo são segregadas.

Ao comentar as legislações existentes, lembrou do Estatuto da Cidade, que reconhece como “ato de improbidade” que o gestor público deixe de viabilizar a participação da população nas tomadas de decisões do espaço público. “Se não for pelo bem, vai pelo mal e, neste aspecto, o nosso dispositivo legal é muito claro”, enfatizou a profissional do Direito.

Camila Moreno, professora da Fumep/EEP, arquiteta e urbanista, acrescentou que o conceito de Cidades Sustentáveis é discutido a partir de inúmeros temas: mobilidade, resíduos sólidos, gestão dos recursos hídricos, serviços públicos, infra-estrutura urbana, entre outros.

“Estou convicta de que não é por falta de aparato legal que a gente não avance nestas questões. Com os planos diretores e Estatuto da Cidade, temos arsenal jurídico e instrumentos urbanísticos que podem desenvolver maior equilíbrio urbano”, avalia.

Ela criticou a ocupação sob a perspectivas dos vazios urbanos, que leva a população mais pobre a residir em zonas distantes de serviços público e que, por conta disso, acabam ficando sem direitos garantidos.  “As cidades se expandem e criam vazios. Isto tem estreita relação com o mercado imobiliário”, destacou, ao lembrar que o perímetro urbano de Piracicaba conta com 54% da área constituída por vazio urbano.

Representando o Observatório Cidadão, Renato Morgado, especialista em políticas de transparência e participação social, também defendeu que há importantes instrumentos de interação da população com as esferas de decisão política. Ele lembrou o importante papel dos conselhos municipais, conferências, consultas públicas e orçamento participativo.

“A grande questão é em que medida é que estes instrumentos funcionam de fato e são canais reais da interferência da sociedade nas decisões públicas”, disse Morgado. Ele lembra que o Brasil foi “inventivo” na criação de espaços de participação política, o que se tornou referência em países da América Latina e também dos Estados Unidos. 

Renato Morgado também destacou o auxilio da tecnologia como forma de aproximar os anseios da sociedade ao poder público. “Temos que potencializar isso, cada vez mais, não quer dizer que resolver todos os problemas, mas pode facilitar nesta interação”, disse, ao citar aplicativos em que o cidadão pode enviar demandas diretas ao Executivo. 

Rosa Maria Moraes destacou a atuação do Oscip Pira 21, que, desde 1999, se organiza em Piracicaba junto de empresas privadas e publicas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável em Piracicaba. “A Agenda 21 foi criada em 1992 pela ONU (Organização das Nações Unidas) e ratificada por 197 países”, informou. 

Ela lembrou que o lema do Pira 21 é “pensar globalmente e agir localmente”, com o objetivo de atender as diversas demandas de sustentabilidade do Planeta. “O nosso papel na cidade é criar o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico, junto com o equilíbrio ambiental e social, que é, afinal, a base da sustentabilidade”, enfatizou. 

A vereadora Nancy Thame (PSDB) destacou a importância de transformar a Câmara de Vereadores de Piracicaba em um espaço de ampla discussão sobre assuntos “tão pertinentes quanto a sustentabilidade”, destacou a parlamentar.