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22 DE MARÇO DE 2019

Câmara votará pagamento de dívidas a hospitais


Projeto do Executivo será votado na segunda-feira (25), quando será apreciada, entre outros, a instituição da Comissão de Estudos do Semae



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Rafael Henrique da Silva Salvar imagem em alta resolução

Trabalhos legislativos começam a partir das 19h30, no Plenário Francisco Antonio Coelho



Com quatro reuniões extraordinárias convocadas para segunda-feira (25), logo após à 14ª reunião ordinária da Câmara de Vereadores de Piracicaba, será votado o projeto de lei 47/2019, do Executivo, que autoriza o Município a celebrar Termos de Reconhecimento de Dívidas, totalizando R$ 19,3 milhões, sendo R$ 6,4 milhões com o Hospital dos Fornecedores de Cana e R$ 12,9 milhões com a Santa Casa de Misericórdia.

De acordo com o PL, os valores são referentes a 2016 e a dívida será paga em dois anos: 50% em 2019 e a outra metade em 2020. O montante se refere aos serviços prestados pelas entidades no SUS (Sistema Único de Saúde), mas que excederam o teto estabelecido pelos convênios 138/2016 e 139/2016. O projeto autoriza a Prefeitura a abrir crédito de R$ 10 milhões junto ao Fundo Municipal de Saúde, destinados a procedimentos de média e alta complexidade. Para 2020, o montante será consignado no orçamento do FMS. 

Na Pauta da Ordem do Dia da 14ª reunião ordinária, está o projeto de resolução 3/2019, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), com o intuito de criar a comissão de estudos sobre o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). A propositura recebeu um substitutivo, assinado pelos vereadores José Aparecido Longatto e Pedro Kawai, ambos do PSDB. 

Estão ainda previstos dois projetos de decreto legislativo, três moções e 12 requerimentos em Discussão Única; um projeto de lei complementar e sete projetos de lei em Segunda Discussão; e um projeto de lei complementar e três projetos de lei em Primeira Discussão. 

Estão agendados o uso da tribuna popular por Gustavo Pompeo, para falar sobre “Placa sem obra, PACs, nosso problema não é econômico”, e a entrega da Moção de Aplausos 23/2019, do vereador José Aparecido Longatto, às equipes do Águia 18 da Polícia Militar. 

Os trabalhos legislativos são transmitidos pela TV Câmara, no canal 8 da NET, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital, assim como nas redes sociais, Facebook e YouTube, e no site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível ouvir a Rádio Câmara Web. A partir das 20h, a reunião é transmitida pela Rádio Educativa FM (105,9).



Texto:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337




Reunião Ordinária Institucional André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Valdir Marques Wagner Oliveira

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