De forma inédita, desde a aprovação da Lei Orgânica do Município em 1990, a Câmara de Vereadores de Piracicaba não vai interromper em julho as atividades de deliberação em plenário de matérias legislativas.

O recesso parlamentar, que suspende a realização de reuniões ordinárias e extraordinárias e é previsto pelo Regimento Interno, deve ser cancelado por decisão do presidente Gilmar Rotta (CID). A votação do projeto de resolução 5/2020, de autoria da Mesa Diretora, acontece nesta quinta-feira (25), em convocação extraordinária devido à pandemia da Covid-19.

Departamentos e gabinetes seguem com suas atividades normais, respeitando as regras de prevenção ao novo coronavírus. A decisão tem o apoio da Mesa Diretora e dos vereadores e visa dar andamento às tramitações legislativas --como os processos de revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno-- e manter as votações, mesmo que remotas, de projetos relevantes, relacionados ou não à pandemia.

Desde 28 de maio, as deliberações em reuniões ordinárias e extraordinárias passaram a ser on-line, com a utilização do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), definido em regulamentação própria pelo ato da Presidência 5/2020. A medida buscou adequar as atividades da Casa após decreto municipal que estabeleceu estado de calamidade pública, determinando a não aglomeração de pessoas e o distanciamento social como medidas a serem seguidas para o combate à disseminação do novo coronavírus.

Desde então, foram realizadas oito reuniões extraordinárias utilizando o SDR, com o presidente conduzindo as deliberações desde o plenário "Francisco Antonio Coelho" e os demais vereadores em seus gabinetes ou residências. Neste período até 20 de junho, foram protocoladas, ao todo, 132 proposituras, com autoria de vereadores ou do Executivo, sendo 94 indicações, 27 requerimentos, sete moções de apelo ou repúdio, três projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Segundo Gilmar Rotta, o recesso será regulado pelas mesmas regras definidas na resolução 1/2020 e no ato da Mesa 4/2020, que dispõem sobre os procedimentos e as regras para fins de prevenção à Covid-19 na Câmara. As reuniões para deliberação serão convocadas em caráter extraordinário, estando suspensas a entrega de moção e a utilização da Tribuna Popular e pelos vereadores, devendo a Ordem do Dia, com a pauta dos projetos aptos à votação, ser iniciada imediatamente após a entrada das matérias.

Na suspensão do recesso e na realização das reuniões extraordinárias remotas, continuará vedado o acesso ao plenário. A população segue acompanhando as atividades legislativas pela TV Câmara, pelas rádios Câmara Web e Educativa FM, pelas redes sociais e pelo site da Câmara. O acesso do público aos gabinetes dos parlamentares não está proibido, mas todos os vereadores estão orientando os cidadãos a buscarem formas virtuais de contato ou, se for inevitável, com agendamento de horário e restrição da quantidade de pessoas.

Mesmo com o cancelamento do recesso, também estará suspensa, até que perdurem os decretos municipais e estaduais que regulam as atividades durante a pandemia, a realização de eventos coletivos como reuniões, solenidades, encontros e fóruns, entre outros. Audiências públicas previstas na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município serão realizadas de forma virtual, com participação popular por meio de interação via Facebook.

PREVIDÊNCIA – Na pauta da 19ª reunião extraordinária, com início às 19h30 desta quinta-feira, consta também o projeto de lei complementar 17/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre o município e a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (SP-Prevcom). Na prática, a mensagem modificativa ao projeto autoriza que novos servidores com remuneração superior ao Regime Geral de Previdência Social optem pelo sistema de previdência.

Durante a reunião extraordinária poderão ser deliberadas, ainda, moções e requerimentos apresentados em caráter de urgência pelos vereadores e protocolados até as 12h desta quinta-feira.

Os trabalhos podem ser acompanhados pela TV Câmara (nos canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital), pela Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e do YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) transmite a sessão ao vivo.