PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2020
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17 DE JUNHO DE 2020

Câmara vota PLC que adia prazo de implementação do novo Plano Diretor


Reunião extraordinária será nesta quinta-feira (18), às 19h30, com uso do Sistema de Deliberação Remota.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Assessoria parlamentar Salvar imagem em alta resolução


A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, a 15ª reunião extraordinária, para votar o PLC (projeto de lei complementar) 6/2020, do Executivo, que adia de 180 para 360 dias o prazo para que o PDM (Plano Diretor do Município) entre em vigor. A ampliação afeta prazos para envio de regras de instrumentação do PDM, que foi aprovado no final do ano passado pelo Legislativo.

O prazo original, conforme a publicação da Lei Complementar 405/2019 em 27 de Dezembro, que trata do PDM, venceria no final deste mês de junho. No entanto, caso a alteração seja aprovada, a lei deverá entrar em vigor somente em dezembro.

Na justificativa da propositura, o prefeito Barjas Negri (PSDB) argumenta que a mudança “se faz necessária” em vista da “situação atípica” de pandemia vivida pelo País decorrente do Covid-19. Ele avalia que a quarentena impede a realização de eventos com aglomeração de pessoas, como audiências públicas, reuniões de Conselhos, entre outros, que são etapas a serem cumpridas antes do envio das leis complementares ao PDM.

O PLC altera o artigo 15, o que inclui o adiamento do envio da lei para criar o PMDRS (Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável), que deve ser elaborado com participação do Comder (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) e ser submetido a consultas e audiências, e afeta ainda os artigos 170 e 174 da Lei Complementar 405/2019.

A Pauta da Ordem do Dia traz ainda os projetos de lei 58 e 59, ambos de 2020, também do Executivo, que prorrogam o mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Política Cultural, nomeado pelo decreto 17.321/2017, e celebram convênios com a União para o recebimento de recursos financeiros provenientes de emendas parlamentares que serão destinados às obras de infraestrutura do bairro Vila Industrial e da UPA Piracicamirim.

Além das três proposituras previstas para deliberação, os parlamentares podem votar ainda requerimentos em regime de urgência, protocolados até o meio-dia desta quinta-feira (18).

A reunião extraordinária será promovida com uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19, em que estará apenas o presidente Gilmar Rotta no Plenário Francisco Antonio Coelho, enquanto os demais parlamentares participam de suas casas ou gabinetes.

Os trabalhos podem ser assistidos na TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em UHF Digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) transmite a sessão ao vivo.



Texto:  Raquel Soares
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337




Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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