A Câmara Municipal de Piracicaba realiza reuniões extraordinárias, nesta quarta-feira (21), a partir das 17h, para a votação do projeto de lei 139/2021, em que o Executivo pede a autorização do Legislativo para a abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2021 do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto).

A proposta visa realocar R$ 800 mil para custear convênio de cooperação técnica entre a autarquia, a Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo) e a Fusp (Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo) visando ao monitoramento e à automação dos sistemas operacionais de água e ao planejamento tático dos setores administrativo e financeiro.

O recurso será remanejado no Orçamento a partir da anulação parcial da dotação orçamentária 32.319 - 17.122.0005.2417, de pagamento de despesas com energia elétrica (código orçamentário 3.3.90.39.00, outros serviços de terceiros - pessoa jurídica), já que, como afirma o prefeito Luciano Almeida (DEM) na justificativa do projeto de lei 139/2021, "essa ação dispõe de saldo suficiente" e sua anulação parcial não afetará a meta estabelecida para ela.

Duas reuniões extraordinárias foram convocadas pelo presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania), para a votação da proposta: em primeira discussão na 26ª sessão extraordinária e, caso seja aprovada, também em segunda, na 27ª.

Em conformidade com os protocolos sanitários para o controle da pandemia, as reuniões serão realizadas por meio do SDR (Sistema de Deliberação Remoto), em que apenas o presidente permanece no plenário, com os demais parlamentares interagindo, por vídeo, de seus gabinetes ou residências.

Os trabalhos terão a transmissão ao vivo da TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube), da Rádio Câmara Web e da Rádio Educativa 105,9 FM.