Câmara realiza ciclo de palestras sobre direitos humanos

A Unidade de Apoio aos Portadores de Câncer - Uniap, Organização Não Governamental sem Fins Lucrativos, que presta auxilio às pessoas carentes, portadoras dos mais diversos tipos de câncer realiza nesta quarta-feira, dia 30 de agosto/06, a partir das 19 horas nas dependências do Salão Nobre da Câmara de Vereadores de Piracicaba, Helly de Campos Melges, Rua Alferes José Caetano, 834 um ciclo de palestras que terá como tema os direitos humanos e cidadania.

O evento se pauta na constatação da crescente busca de informações no decorrer do tratamento oncológico.

Nas palestras serão abordados os seguintes temas: aspectos legais e jurídicos; isenções, ações e medidas jurídicas, a cargo do Dr. Olides Penha Casarin (Presidente da Comissão de Cidadania da OAB – Piracicaba) e Dr. Sérgio Espaziani (Secretario Geral da OAB – Piracicaba); Benefícios Previdenciários dos Portadores de Neoplasia , a cargo da Dra. Lydia Helena F.G. Gobatto (Médica Perita do INSS); Recursos da Comunidade – Prevenção e Tratamento Oncológico , a cargo da Dra. Adriana Elizabete Brasil Moreira (Médica Cirurgiã de Cabeça e Pescoço , Coordenadora do Ambulatório de Cirurgia Cabeça e Pescoço da Prefeitura Municipal de Piracicaba) que no ato representará o secretário municipal de Saúde, Fernando Cárdenas.

As palestras contam com o apoio da Coop - Cooperativa de Consumo. E, também com o respaldo da Câmara de Vereadores de Piracicaba, por intermédio do gabinete do vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP).

DIREITOS ESPECIAIS

A Constituição Federal - a lei maior de nosso país, assegura aos portadores de câncer (neoplasia maligna) alguns direitos especiais.

Ficou estabelecido que o termo neoplasia maligna engloba todas as doenças oncológicas e hematológicas.

Conhecer e exigir seus direitos é um exercício de cidadania básico que contribui para a melhoria das condições de vida de todos nós.

Existe atualmente uma legislação específica que garante benefícios para portadores de câncer, sendo importante ressaltar que o acesso à saúde é direito de todo o cidadão.

A verificação é que a Uniap, OAB, INSS e a Secretaria da Saúde de Piracicaba, através deste evento vão levar aos portadores de câncer, familiares, cuidadores e a comunidade em geral informações que conscientize a população sobre as suas garantias, inclusive asseguradas pela Constituição Federal.

DIREITO

Tanto que no artigo 196, encontramos que: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Desta forma, verifica-se que muitos pacientes não exercem sua cidadania porque não tem noção de seus direitos.

Chegou a hora de divulgá-los, principalmente no que diz respeito à veiculação de informações sobre o câncer, tanto na área jurídica, médica, psicológica, dentre outras, relata Jamir Silva relações publicas da Uniap em Piracicaba.

ONG

A Ong disponibiliza em seu site na Internet a Cartilha com os Diretos dos portadores de Câncer.

Em Piracicaba a Uniap esta localizada a Avenida Indepedância 1720, Bairro Alto - fone (19) 3426-5432 ou 2105-4300.

Pesquisa: Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTb 22.946