Câmara discute projetos sobre proteção animal, saúde materna e meio ambiente

A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, nesta quinta-feira (7), a partir das 19h, a 24ª Reunião Ordinária de 2026, com pauta que reúne propostas voltadas a diferentes áreas do município, como proteção animal, saúde pública e meio ambiente. Entre os destaques da Ordem do Dia estão três proposituras que serão apreciadas em primeira discussão: o projeto de lei complementar 1/2026 e os projetos de lei 39/2026 e 32/2026.

De autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Avante), o projeto de lei complementar 1/2026 acrescenta dispositivo ao Código de Posturas do Município para proibir que animais domésticos ou domesticados permaneçam sozinhos em imóveis particulares desabitados por período superior a 36 horas consecutivas. A matéria tramita com substitutivo 1, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).

Também em primeira discussão será apreciado o projeto de lei 39/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o programa "Bebê a Bordo". A proposta estabelece diretrizes para garantir transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde, maternidades e hospitais do município.

Já o projeto de lei 32/2026, do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), trata da proibição da produção de mudas e do plantio da espécie "Spathodea campanulata" no município. Conhecida como Espatódea, Bisnagueira, Tulipeira do Gabão, Xixi de Macaco ou Chama da Floresta, a espécie poderá ter supressão autorizada mediante substituição. A matéria conta com a emenda 1, da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua.

A pauta da reunião também prevê, em segunda discussão, a votação do projeto de lei 77/2026, da CLJR, que revoga a lei 7.601/2013, referente à denominação de "Estrada Victorio Tavares" a via pública localizada na região do bairro Guamium.

Em discussão única, os vereadores apreciarão 19 requerimentos e os projetos de decreto legislativo 18/2025, do vereador Edson Bertaia (MDB), e 94/2025, do vereador Rerlison Rezende (PSDB).

No Primeiro Expediente, está agendada a entrega da moção de aplausos 277/2025, do vereador Fábio Silva (Republicanos), em homenagem à empresa Foco Gestão Imobiliária pelos 10 anos de atuação em Piracicaba.

A 24ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/aovivo e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20h.