No processo de elaboração do 5º Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, o projeto "Câmara Inclusiva" reflete o pioneirismo das ações desenvolvidas pela Câmara Municipal de Piracicaba desde a implementação do programa Parlamento Aberto, com a publicação da resolução 4/2019, que, nesta sexta-feira (30), completa dois anos de ações voltadas à transparência e participação popular, com ênfase em inovação, tecnologia e educação para a cidadania.

O Plano de Ação é elaborado pela CGU (Controladoria-Geral da União), órgão responsável por assessorar a presidência da República em temas como transparência e participação popular. A Câmara Municipal de Piracicaba já foi destaque em site da CGU e participou da elaboração do Guia do Parlamento Aberto.

"Desde que foi implantado o Parlamento Aberto na Câmara, temos incentivado o nosso corpo técnico a implementar maneiras de ampliar o diálogo com a sociedade. Desta necessidade, nasceu o 'Câmara Inclusiva': já que estamos falando de participação social, temos que proporcionar também a participação de pessoas com deficiência", disse o presidente da Câmara, Gilmar Rotta (Cidadania).

A elaboração do Plano de Ação Nacional de Governo Aberto é feita de forma conjunta por governo e sociedade civil. A primeira etapa do processo consistiu na definição dos temas que agora serão debatidos por especialistas para a construção dos compromissos. Na etapa atual, em que a Câmara encaminhou sugestões, os temas selecionados serão debatidos durante as oficinas de especialistas para definição dos compromissos que estarão no documento.

Dentre os aspectos apontados na resposta encaminhada pelo Legislativo piracicabano na pesquisa da CGU, está o destaque para o "Câmara Inclusiva", "com as medidas tomadas para alcançar os objetivos do projeto, como interpretação em Libras e legendas em 'closed caption' nas transmissões das atividades legislativas, produções de educação para cidadania, entre outras iniciativas".

Responsável em encaminhar as respostas à CGU, a jornalista Valéria Rodrigues, diretora do Departamento de Comunicação, ressaltou que, por conta da pandemia a partir de março de 2020, a Câmara enfrentou muitas dificuldades para conseguir mensurar o crescimento das ações que haviam sido desenvolvidas a partir de 2019, quando o Parlamento Aberto foi instituído.

Mesmo assim, ela enfatiza os desafios que o Legislativo piracicabano se coloca para melhorar o diálogo com a sociedade. "Com o incremento das ações voltadas à ampliação da participação social, o que a Câmara busca é ampliar a compreensão da sociedade sobre o papel das atividades legislativas, inclusive discernindo a atuação política da institucional", aponta Valéria.

Ainda no material encaminhado à CGU, a Câmara destaca, no último ano, a criação do Grupo Interno de Trabalho do Parlamento Aberto, com o objetivo de analisar as decisões administrativas e políticas, tendo como objetivo torná-las condizentes com os pilares do programa. Dentre os destaques, estão ações na área da Comunicação, como matérias jornalísticas sobre licitações, transmissão ao vivo de sessões de compras públicas, séries para mídias sociais sobre o funcionamento da Casa e Regimento Interno, entre outros.

O diretor do Departamento de Documentação e Transparência, Bruno Oliveira, disse que a perspectiva é contribuir com essa importante ação em nível federal, que tem, junto com os municípios e, em especial, com a Câmara de Piracicaba, desenvolvido diversas ações que visam fortalecer cada vez mais a democracia. "Participar do 5º Plano de Ação é uma imensa responsabilidade para uma Casa que vem agindo de forma cada vez mais assertiva no sentido de se consolidar como um verdadeiro parlamento aberto", destacou.

PLANO DE AÇÃO – Desde que o Brasil assinou a OGP (sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto), em 2011, as ações são operacionalizadas por meio de plano de ação criado de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. O Brasil está finalizando a execução do 4º Plano e iniciando a elaboração do 5º Plano Nacional.

A participação ampla de atores que representem a diversidade social do país potencializa o alcance das ações implementadas no que diz respeito às políticas de governo aberto. Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos (sociedade, setor privado, academia) participem ativamente da construção do Plano.