A ampliação de três para cinco membros na composição de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) será analisada pela Câmara, na 2ª reunião extraordinária de 2021, nesta quinta-feira (11). O projeto de resolução 3/2021, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), dá nova redação ao artigo 87 do Regimento Interno da Câmara.

O artigo 87 do RI estabelece que “os partidos políticos indicarão, assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos mesmos, três vereadores dentre os desimpedidos para comporem a Comissão Parlamentar de Inquérito, que se reunirão dentro de quarenta e oito horas, ficando decidido entre eles a Presidência e a Relatoria”. Com a justificativa de trazer a possibilidade de maior representação dos vereadores nas Comissões Parlamentares de Inquérito, a nova redação proposta pelo projeto de resolução altera de três para cinco vereadores que irão fazer parte de uma CPI.

O projeto de lei 153/2021, que obriga o uso de máscaras transparentes ou de protetor facial com visor transparente às pessoas que fazem atendimento ao público, volta à pauta da 2ª reunião extraordinária. De autoria dos vereadores Gilmar Rotta (Cidadania) e Pedro Kawai (PSDB), o PL deixou de ser votada na 1ª reunião extraordinária de 2021, pois teve sua discussão encerrada em função do horário regimental. Devido ao decreto estadual da fase vermelha do Plano São Paulo, as reuniões extraordinárias da Câmara estão sendo realizadas das 17h às 19h30.

Estão ainda, na Ordem do Dia da 2ª reunião extraordinária, um projeto de decreto legislativo 3/2021 que concede Título de Cidadão Piracicabano a Roberto da Silva Ferreira, três projetos de lei - em primeira discussão -  que dispõe sobre denominações e seis requerimentos. Informações sobre o funcionários e descarte de lixo pela Piracicaba Ambiental são solicitadas no requerimento 311/21. Já o requerimento 312/21 pede informações sobre o fornecimento de equipamentos para o enfrentamento da Covid-19 aos profissionais e alunos da rede municipal de educação.

A falta de energia elétrica no bairro Campestre, a cobrança da taxa de serviços públicos no município e o serviço de corte de árvores são questionados nos requerimentos 313, 314 e 317/318, respectivamente.

Por conta da pandemia, as reuniões acontecem através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que apenas o presidente da Casa permanece no Plenário Francisco Antônio Coelho e os outros parlamentares acompanham os trabalhos legislativos de suas casas ou gabinetes.

A população de Piracicaba pode acompanhar a reunião extraordinária, ao vivo, na TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo, assim como nas redes sociais oficiais: Facebook e Youtube, e na Rádio Educativa FM (105,9). No site oficial do Legislativo, é possível acompanhar no link da Rádio Câmara Web.